Art. 2º da Lei 9.732/1998
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.732/1998
9 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.732/1998, de 2003 a 2024; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.732/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.732/1998, de 2003 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.732/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.732/1998.
- CARFAcórdão 2302-004.202AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Carmelina CalabreseSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 03/11/2025publicada em 30/11/2025tributario
Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/04/1999 a 30/04/2003 CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. O Carf não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O atendimento aos preceitos estabelecidos no…
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- TRF4Apelação Cível 5001115-82.2022.4.04.7135AcórdãoNegadoRel. Des. Vânia Hack de Almeida5a. Turmajulgada em 21/08/2025publicada em 26/08/2025previdenciario
Direito previdenciário e processual civil. Apelação contra sentença que reconheceu tempo de atividade especial e concedeu aposentadoria especial. Recurso do INSS desprovido. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o exercício de atividade especial em…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Apelação Cível 5016029-80.2018.4.04.7107AcórdãoParcialRel. Des. Marina Vasques Duarte11a. Turmajulgada em 08/08/2025publicada em 18/08/2025previdenciario
Direito previdenciário. Apelação cível. Reconhecimento de tempo de serviço rural e especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Parcial provimento. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de aposentadoria especial ou por tempo de…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 04/12/2024publicada em 09/12/2024
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO NO JULGADO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA. DEMAIS ALEGAÇÕES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1…
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- STJREsp 1.969.903/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/04/2024previdenciario
Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Diante disso, facilmente se observa que o Tribunal de origem nada manifestou sobre as informações constantes no laudo pericial utilizado na sentença, tampouco sobre a alegada preclusão consumativa, embora essenciais à solução da lide…
- STJCC 199.320/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/08/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito a fim de declarar competente para processar e julgar a demanda uma das varas da Circunscrição Judiciária do DF, um terceiro juízo, não envolvido no presente incidente processual, a quem determino a remessa dos autos…
- STJAREsp 1.775.949/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/12/2020
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília, 01 de dezembro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.625.628/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/11/2017previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, I, do RI/STJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STFAI 802.576/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/08/2010publicada em 19/08/2010
- STJREsp 641.421/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/11/2008tributario
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2008. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator