Art. 127 da Lei 9.760/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 127 da Lei 9.760/1976
8 decisões do STJ citam o art. 127 da Lei 9.760/1976, de 2017 a 2023; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 127 da Lei 9.760/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 127 da Lei 9.760/1976, de 2017 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 127 da Lei 9.760/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF2 citam o art. 127 da Lei 9.760/1976, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 127 da Lei 9.760/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 127 da Lei 9.760/1976.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 13/08/2026publicada em 24/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE OCUPAÇÃO. DECRETO-LEI 9.760/46. TUTELA DE URGÊNCIA. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere o pedido de tutela…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 15/04/2024publicada em 22/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SPU. LAUDÊMIO. ALIENAÇÃO. COMUNICAÇÃO SPU. RESPONSABILIDADE. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. 2. Esta Turma Especializada firmou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.092.183/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/09/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EM RAZÃO DE A DEVEDORA TER SIDO NOTIFICADA POR EDITAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS NÃO…
- STJREsp 2.055.170/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/09/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJREsp 2.054.442/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/09/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Deixo de majorar os honorários, porque não fixados nas instâncias ordinárias, uma vez que oriundo de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 2.054.810MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/03/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. GLEBA DO RIO ANIL. COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284 E 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STFRE 964.138 AgR/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/02/2019publicada em 06/03/2019
- STJREsp 1.633.748/ESMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/10/2018administrativo
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial (art. 255, § 4º, III, do RISTJ) para anular o acórdão de e-STJ fls. 228/232, por violação do art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie os embargos de declaração opostos pelo ora…
- STJREsp 1.768.039/PBMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 09/10/2018tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a legitimidade passiva do recorrido para figurar no polo passivo da presente execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de outubro de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 1.186.456/ESMonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 17/05/2018administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de declarar a nulidade do procedimento demarcatório, por ausência de intimação pessoal da recorrente, devendo a administração pública dar a ela a…