Art. 2º da Lei 9.784/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.784/1989
40 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.784/1989, de 2005 a 2025; 42,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.784/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 9.784/1989, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.784/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.784/1989.
- CARFAcórdão 3002-004.317AcórdãoNegadoRel. Cons. Adriano Monte PessoaSegunda Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 11/05/2026publicada em 07/08/2026tributario
Assunto: Classificação de Mercadorias Data do fato gerador: 11/07/2008 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. DIPIRONA SÓDICA (ANIDRA OU MONOIDRATADA). ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. SC COSIT Nº 98.299/2019. A classificação fiscal da dipirona sódica (metamizol sódico), independentemente de sua apresentação na forma…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 3002-004.316AcórdãoNegadoRel. Cons. Adriano Monte PessoaSegunda Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 11/05/2026publicada em 03/08/2026tributario
Assunto: Classificação de Mercadorias Data do fato gerador: 19/05/2006 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. DIPIRONA SÓDICA (ANIDRA OU MONOIDRATADA). ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. SC COSIT Nº 98.299/2019. A classificação fiscal da dipirona sódica (metamizol sódico), independentemente de sua apresentação na forma…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.138.094/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULAS 211 E 283/STJ. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.816.352/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/03/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.117.100/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/02/2024administrativo
- STJREsp 1.979.272MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 03/11/2022administrativo
Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso especial. 11. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 27 de outubro de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA34381862 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.570.890MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2022tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ (“Somente nos recursos interpostos contra decisão…
- STJREsp 1.975.682MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Rumo Malha Sul S.A. e, nessa parte, negar-lhe provimento, e, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso…
- STJREsp 1.987.042MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/04/2022administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial do particular para assentar o não cabimento da restituição ao erário das quantias já descontadas de sua remuneração à título de reposição de valores percebidos indevidamente, restabelecendo, nesse sentido, a alínea "e" do dispositivo da sentença…
- STJAgInt no REsp 1.952.048MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 08/02/2022administrativo
Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 2.081/2.085e. Com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de que, afastada a fundamentação de nulidade do procedimento administrativo em razão de…