Art. 2º da Lei 9.784/1990
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.784/1990
41 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.784/1990, de 2006 a 2026; 4,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.784/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 9.784/1990, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.784/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.784/1990.
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.668.881AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmajulgada em 03/06/2026publicada em 10/06/2026
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE REFORMA DE MILITAR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL. JULGAMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE SUMULAR N. 83 DESTE TRIBUNAL DE UNIFORMIZAÇÃO…
- STJREsp 2.272.661/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/05/2026administrativo
- TSTEMBARGOSAcórdãoProvidoRel. Min. Augusto César Leite de CarvalhoSubseção I Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 19/03/2026publicada em 26/03/2026trabalho
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais GMACC/mda/ AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. DISPENSA DE EMPREGADO CONCURSADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. TEMA 1022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha4ª Turmajulgada em 17/09/2025publicada em 13/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MANDAMENTAL. APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO, AO DEPOIS SOLUCIONADO. 1. Após sindicância e instauração de processo administrativo disciplinar com decisão de primeiro grau administrativo e recurso ao grau superior foi decidido pelo…
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- STJAgInt no REsp 2.188.530/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmapublicada em 16/10/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 28 E 128 DA LEI N. 8.112/1990; 2º DA LEI N. 9.784/1990; 22, §§ 1º, 2º E 3º DA LINDB. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO…
- STJAgInt no REsp 2.200.165/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmapublicada em 15/08/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 2°, DA LEI N. 9.784/1999. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. FIES…
- STJAREsp 2.828.544/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/08/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.113.981/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/07/2025outro
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado (fl. 168), nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no…
- STJAREsp 2.915.011/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/07/2025administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARGO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO…
- STJREsp 2.045.371/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 09/06/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…