Art. 3º da Lei 9.794/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.794/1999
2 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.794/1999, de 2016 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.794/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 3º da Lei 9.794/1999, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.794/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.794/1999.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2023publicada em 13/12/2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – ADVOGADO COM INSCRIÇÃO CANCELADA – REJEITADA – NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E CDA – CÓPIA DE PROCEDIMENTO NÃO JUNTADA AOS AUTOS – ART. 373, INC. II, CPC – ILEGALIDADES NÃO COMPROVADAS – RECURSO NÃO PROVIDO. É dever da parte e do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.333.398/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/06/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO DE NOVOS VALORES. PRINCÍPOIOS DA LEGALIDADE E DA RESERVA LEGAL. VIOLAÇÃO A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA…
- STJAREsp 606.927/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/02/2016penal
Ante o exposto, não conheço do agravo de Wagner e nego provimento ao agravo de Andréa. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2016. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator