Art. 34 da Lei 984/2009

Decisões que citam o art. 34 da Lei 984/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 34 da Lei 984/2009.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 984/2009.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/04/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para dar parcial provimento ao do servidor público e negar provimento ao do Município, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 2/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 13/12/2024

   REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE. DIREITO A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS A CADA ANO LETIVO, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO). COMPATIBILIDADE DO ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 13/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Publicopublicada em 19/11/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Publico, DJe 19/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2024

   REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE. DIREITO A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS A CADA ANO LETIVO, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO). COMPATIBILIDADE DO ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 30/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 30/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/09/2024

   REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE. DIREITO A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS A CADA ANO LETIVO, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO). COMPATIBILIDADE DO ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 25/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Publicopublicada em 03/07/2024

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE VIGILANTE. JORNADA DE TRABALHO NO PERÍODO DA NOITE. ADICIONAL NOTURNO. VANTAGEM PRO LABORE FACIENDO. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011. NÃO COMPROVAÇÃO PELA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Publico, DJe 3/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/06/2024

   ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 11/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/10/2023

   ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 10/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/07/2023

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS PROCESSO: 0051602-32.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DA SAUDE MARQUES RIBEIRO, MARIA DA GLORIA JESUS MACEDO, LINDALVA RODRIGUES DE LIMA APELADO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 25/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação