Art. 10 da Lei 9.882/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.882/1992
5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.882/1992, de 2016 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.882/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 9.882/1992, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.882/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.882/1992.
- STFARE 1.570.006/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/09/2025publicada em 01/10/2025
- STJAREsp 2.518.097/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/08/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 18 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA49534027 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 18/08/2025 16:36:47 Publicação no DJEN/CNJ de 20/08/2025. Código de Controle…
- STJEDcl no AREsp 2.336.142/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmapublicada em 30/11/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração possuem a finalidade simples de suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir…
- STJAREsp 2.336.142MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/05/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 142 E 146 DO CTN. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. ADPF 189. MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.263.554MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao agravo em recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aludidos embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Documento eletrônico…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Burza Neto18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 08/02/2022publicada em 08/02/2022
Mandado de Segurança – ISSQN – Sentença concedendo parcialmente a ordem, somente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, até julgamento definitivo da ADPF n° 189 – Possibilidade – Pretensão da apelante, na reforma da r. sentença, de modo a afastar o ato coator consubstanciado na…
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- STJAgRg no AREsp 37.638/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 18/02/2016publicada em 01/03/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. ARTS. 10 DA LEI 9.882/99 E 42 DA LEI 6.538/78 NÃO PREQUESTIONADOS…