Art. 4º da Lei 9.912/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.912/1985
1 decisão do STJ cita o art. 4º da Lei 9.912/1985, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.912/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.912/1985.
- STJAREsp 2.762.629/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/04/2025civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% sobre o valor da causa para 11%…
- TJMASem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2021publicada em 01/03/2024civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO COM DESCONTO EM CONTRACHEQUE. PLASEMA. DECRETO ESTADUAL Nº 9912/85. PEDIDO DE DESVINCULAÇÃO NÃO REALIZADO NA FORMA LEGAL. RESTITUIÇÃO DO PRÊMIO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mostra-se…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2021publicada em 01/03/2024civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO COM DESCONTO EM CONTRACHEQUE. PLASEMA. DECRETO ESTADUAL Nº 9912/85. PEDIDO DE DESVINCULAÇÃO NÃO REALIZADO NA FORMA LEGAL. RESTITUIÇÃO DO PRÊMIO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mostra-se…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2021publicada em 06/07/2023civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO COM DESCONTO EM CONTRACHEQUE. PLASEMA. DECRETO ESTADUAL Nº 9912/85. PEDIDO DE DESVINCULAÇÃO NÃO REALIZADO NA FORMA LEGAL. RESTITUIÇÃO DO PRÊMIO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mostra-se indevida a devolução de…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2021publicada em 06/07/2023civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO COM DESCONTO EM CONTRACHEQUE. PLASEMA. DECRETO ESTADUAL Nº 9912/85. PEDIDO DE DESVINCULAÇÃO NÃO REALIZADO NA FORMA LEGAL. RESTITUIÇÃO DO PRÊMIO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mostra-se indevida a devolução de…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Angela Maria Moraes Salazar Acórdão Nº. __________/1ª Câmara Cívelpublicada em 15/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECRETO-LEI N° 9.912/85. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA…
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