Art. 1º da Lei 9.949/1997
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.949/1997
29 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.949/1997, de 2002 a 2025; 44,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.949/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.949/1997, em 2004; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.949/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.949/1997.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 20/02/2026publicada em 02/03/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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- STJREsp 2.153.659/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/12/2025processual_civil
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRELUSÃO LÓGICA E PRO . NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL JUDICATO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 17/10/2025publicada em 21/10/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAMES DE COLONOSCOPIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME ?1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu…
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- STJAREsp 2.530.332/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43170978 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJEAREsp 1.026.568/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 15/12/2017
Ante o exposto, nos termos do art. 266-C, do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Deixo de analisar a petição de e-STJ fls. 262/268 por ser mera reiteração do recurso de e-STJ fls. 252/258. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 1.431.550/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/02/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 89.019/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/05/2012administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo (Art. 544, § 4º, I, CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2012. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.314.744/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 27/08/2010administrativo
Foram opostos embargos declaratórios, os quais restaram rejeitados. Irresignada, a ora agravante interpôs recurso especial, com arrimo na alínea "a", do permissivo constitucional, alegando ofensa ao art. 2º, da Lei nº 8.437/92 e art. 1º, da Lei 9.949/97. Sustenta, em síntese: a) a ilegalidade do…
- STJSS 1.590/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 21/02/2006administrativo
Assim sendo, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2006. MINISTRO EDSON VIDIGAL Presidente
- STJREsp 383.103/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 02/06/2005administrativo
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, para afastar a decadência reconhecida pela Corte a quo, restando prejudicadas as demais questões argüidas. Baixem-se os autos para que, ultrapassada a preliminar de decadência administrativa, o Tribunal enfrente o mérito do apelo…