EAREsp 1.026.568/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 266-C, do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Deixo de analisar a petição de e-STJ fls. 262/268 por ser mera reiteração do recurso de e-STJ fls. 252/258. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 545 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 9.949/1997
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 399 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 946653 · 28/04/2017
• STJ EAREsp 499408 · 20/10/2015
• STJ EAREsp 6184 · 02/04/2013
• STJ REsp 1207216 · 03/02/2011
• STJ REsp 713367 · 27/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 2026579 · citado 81 vezes nesse tema