Art. 11 da Lei 9.979/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 9.979/1999
41 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 9.979/1999, de 2003 a 2017; 14,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.979/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 9.979/1999, de 2009 a 2019; 43,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.979/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 9.979/1999.
- STFRE 459.935 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 23/08/2019publicada em 03/09/2019tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. AQUISIÇÃO DE INSUMO OU MATÉRIA PRIMA TRIBUTADA. SAÍDA NÃO TRIBUTADA. MANIFESTAÇÃO SOBRE O PERÍODO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.779/1999. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO…
- STJREsp 1.214.709/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/05/2017tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de conformação, na forma do art. 543-B e seguintes do CPC/73. Oficie-se ao Presidente do Tribunal regional para que seja…
- STFRE 479.475/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/06/2016publicada em 29/06/2016
- STFRE 459.935/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 20/11/2015publicada em 02/12/2015
- STFRE 430.173/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 18/12/2014publicada em 02/02/2015tributario
- STJREsp 617.879/SCMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/10/2014tributario
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRE 466.579/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 07/05/2014publicada em 12/05/2014
- STFRE 583.208/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/08/2010publicada em 10/11/2010tributario
- STFRE 491.408/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/09/2010publicada em 05/11/2010
- STFRE 491.408/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/08/2010publicada em 30/08/2010tributario