Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Waldir Marques
Desembargador(a) do TJMS · Presidente da 2ª Câmara Criminal
- Órgãos que integra
- 4
- Decisões como relator
- 3.217
Órgãos que integra
Com outros 36 integrantes, entre eles
Com
Com outros 11 integrantes, entre eles
2ª Câmara Criminal
presidente da câmaraCom
Como relator
Universo: 3.217 decisões do TJMS com relator "Juiz Waldir Marques" (e as grafias "Des. Waldir Marques", "Waldir Marques"); período: de 2021 a 2024. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Cível | 1.172 | 314 | 26,8% | |
| Agravo de Instrumento | 611 | 227 | 37,2% | |
| Embargos de Declaração Cível | 556 | 65 | 11,7% | |
| Apelação Criminal | 392 | 173 | 44,1% | |
| Habeas Corpus Criminal | 91 | 13 | 14,3% | |
| Agravo de Execução Penal | 88 | 9 | 10,2% | |
| APELAÇÃO | 84 | 23 | 27,4% | |
| Remessa Necessária Cível | 51 | 1 | 2% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 122212021: 122 decisões
- 514222022: 514 decisões
- 2 mil232023: 2.011 decisões
- 570242024: 570 decisões
De 2021 a 2024, os 4 anos mais recentes com decisão.
- Penal686 · 99%
- Constitucional2 · 0,3%
- Civil2 · 0,3%
- Consumidor1 · 0,1%
- Administrativo1 · 0,1%
- Tributario1 · 0,1%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMS (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMS: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 3.217 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Agravo de Execução Penal 1604622-41.2026.8.12.0000Provido
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME PRISIONAL FUNDAMENTADA NA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONCEDIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME – RECURSO PROVIDO. A antecipação da progressão de regime pautada em caráter humanitário ou, ainda, em razão de alegada superlotação prisional,…
Apelação Criminal 0004662-13.2018.8.12.0019Parcial
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, DO CP) – CONCURSO MATERIAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO A AMBOS OS CRIMES – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A materialidade e a autoria do crime de receptação estão comprovadas pelos depoimentos das policiais militares e pelo laudo pericial. A p…
Apelação Criminal 0901319-70.2025.8.12.0008Parcial
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA DA PENA – PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA – AFASTADAS – ELEMENTOS UTILIZADOS PARA AFASTAR O REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – BIS IN IDEM – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ATENUANTE RECONHECIDA NA SENTENÇA – REGIME PRISIONAL – FECHADO MANTIDO – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO – NÃO CABÍVEL – RÉU NÃO PROPRIET…
Apelação Criminal 0900088-40.2024.8.12.0041Negado
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE PARADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. CONTEXTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. DOLO DEMONSTRADO. DELITOS AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR…
Embargos de Declaração Criminal 0901838-45.2025.8.12.0008Provido
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA NAS RAZÕES RECURSAIS – QUESTÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO – CABIMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Os embargos declaratórios se prestam a sanar, se existentes, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619), sendo, portanto, ineficazes para o exame de matéria nova. Entretanto, apesar do pleito d…
Apelação Criminal 0900516-57.2025.8.12.0018Negado
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO INTEGRAL. COISA JULGADA MATERIAL. NON BIS IN IDEM. IDENTIDADE FÁTICA ENTRE AS PERSECUÇÕES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação criminal interposta pelo Ministério Público, contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fundamento nos art. 95, V, e 110, § 2º, ambos do…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJMS.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJMS publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.