ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 03.230.715/0001-29 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 20/12/2022.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 20/12/2022, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF ADI 7.632/ALRequerenteTribunal Plenoacórdão de 29/06/2026Advogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.716/PBRequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/03/2026ProvidoAdvogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.906/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 11/09/2024Advogado: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.201.975Agravantedecisão monocrática de 20/12/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.322 ED/RJEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 19/09/2022Advogados: MARCELO MONTALVAO MACHADO, RENATA ANDREA JONER PARRYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.088/AMRequerenteTribunal Plenoacórdão de 29/08/2022Advogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.893 ED/ESEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 16/05/2022NegadoAdvogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.962/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 25/02/2021NegadoAdvogado: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.095/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 08/02/2021NegadoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS, MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 3.142 ED/DFInteressadoTribunal Plenoacórdão de 11/11/2020NegadoAdvogado: PAULO DE BARROS CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 3.142/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 05/08/2020ParcialAdvogado: PAULO DE BARROS CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.068 ED/SCEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 22/09/2020NegadoAdvogado: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.963/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 29/06/2020ParcialAdvogado: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.086 ED/PEEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 29/06/2020ProvidoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.939/PERequerenteTribunal Plenoacórdão de 16/06/2020NegadoAdvogados: ADEMIR COELHO ARAUJO, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.086/PERequerenteTribunal Plenoacórdão de 20/12/2019ProvidoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.068/SCRequerenteTribunal Plenoacórdão de 20/04/2020ProvidoAdvogado: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.907/RSRequerenteTribunal Plenoacórdão de 14/02/2020ProvidoAdvogados: ADEMIR COELHO ARAUJO, GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.830/CERequerenteTribunal Plenoacórdão de 30/08/2019ProvidoAdvogados: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (17132010/DF), ADEMIR COELHO ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.658/PRRequerenteTribunal Plenoacórdão de 25/10/2019Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.087/AMRequerenteTribunal Plenoacórdão de 21/08/2019NegadoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.833/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 23/08/2019NegadoAdvogados: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1713/2010 OAB/DF), ADEMIR COELHO ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.725/PRRequerenteTribunal Plenoacórdão de 06/12/2018ProvidoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.832/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 10/10/2018ProvidoAdvogados: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB/DF 1.713-2010/ DF), ADEMIR COELHO ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.477/BARequerenteTribunal Plenoacórdão de 18/05/2017ProvidoAdvogado: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.603/RNRequerenteTribunal Plenoacórdão de 01/07/2016ProvidoAdvogado: ADEMIR COELHO ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.907 MC/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 07/02/2013ProvidoAdvogados: ADEMIR COELHO ARAUJO, GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.603 MC/RNRequerenteTribunal Plenoacórdão de 26/05/2011ProvidoAdvogado: ADEMIR COELHO ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELO MONTALVAO MACHADO
- DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI
- RENATA ANDREA JONER PARRY
- GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
- TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI
- PAULO DE BARROS CARVALHO
- ADEMIR COELHO ARAUJO
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (17132010/DF)
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1713/2010 OAB/DF)
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB/DF 1.713-2010/ DF)
- ADEMIR COELHO ARAÚJO
Leis e temas das decisões
- art. 103 CF16
- art. 1 CF12
- art. 12 Lei 9868/19999
- art. 1022 CPC6
- art. 10 Lei 9868/19994
- art. 1 Lei 18403/20093
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
- Art. 1.021 do Código de Processo Civil506.628
- AREsp na 3ª Turma do STJ486.848
- AREsp na 4ª Turma do STJ482.291
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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