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ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE

Empresa ou entidade que aparece como parte em 4 decisões e publicações oficiais.

CNPJ
89.137.863/0001-19 (Receita Federal, dados abertos)

Em números

4 decisões do STF, de 12/04/2021 a 16/04/2026.

Como contamos
Universo
Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período
de 12/04/2021 a 16/04/2026, pela data de publicação.
Critério
O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
  • 1 no polo ativo
  • 2 no polo passivo
  • 1 no interessado

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

Advogados que atuaram

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

  • VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
  • EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
  • GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR
  • MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA
  • CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS
  • ANGELO LONGO FERRARO
  • MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
  • EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO
  • JONAS FREIRE DE LIMA NETOOAB/CE 29.660
  • MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA
  • YASMIM YOGO FERREIRA
  • RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO
  • PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE
  • CEZAR BRITTO ARAGÃO

Leis e temas das decisões

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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.

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