Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

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Empresa ou entidade que aparece como parte em 13 decisões e publicações oficiais.

CNPJ
42.498.600/0001-71 (Receita Federal, dados abertos)

Em números

13 decisões do STF, de 03/10/1975 a 17/04/2009.

Como contamos
Universo
Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período
de 03/10/1975 a 17/04/2009, pela data de publicação.
Critério
O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
  • 7 no polo ativo
  • 6 no polo passivo

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

Advogados que atuaram

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

  • PGE-RJ - EMERSON BARBOSA MACIEL

Leis e temas das decisões

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