Processo · TJCE

Ministério Público Estadual x Jesualdo Alves Duarte e outros Processo 0052202-76.2014.8.06.0112

Polo ativo: Ministério Público Estadual
Polo passivo: Jesualdo Alves Duarte; Município de Juazeiro do Norte
Tipo de ação: Apelação Cível
Órgão: Despachos do Vice-presidente
Onde está agora: STJ · Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Última movimentação: 26/08/2026

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Tempo processual

Média do TJCE, 1º grau: 673 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJCE, 1º grau: 792 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 960.980
Processos concluídos (baixados) no ano: 433.171
Sentenças no ano: 416.858
Índice de conciliação: 12%
Taxa de congestionamento: 68,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJCE Embargos de Declaração CívelAcórdão · 13/10/2025 · Negado · Ementa e Conclusão de Acórdãos - 3ª Câmara de Direito Público
No tribunal
TJCE Embargos de Declaração CívelAcórdão · 29/09/2025 · Negado · 3ª Câmara Direito Público
No tribunal
TJCE Apelação CívelAcórdão · 11/07/2025 · Negado · Ementa e Conclusão de Acórdãos - 3ª Câmara de Direito Público
No tribunal
TJCE Apelação CívelAcórdão · 07/07/2025 · Não classificado · 3ª Câmara Direito Público
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

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