Processo · TJPI (juizado especial)
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A. e outros x Daniel Duarte e Silva Processo 0803286-65.2023.8.18.0164
- Polo ativo
- Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A.; Latam Airlines Group S/A; Tam Linhas Aereas S/A.
- Polo passivo
- Daniel Duarte e Silva
- Tipo de ação
- Cumprimento de sentença
- Assunto
- Cancelamento de vôo; Práticas Abusivas
- Órgão
- 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
- Onde está agora
- TJPI (juizado especial) · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Piauí
- Início
- 05/12/2023
- Última movimentação
- 01/09/2026
No site do TJPI, use a consulta processual com o número 0803286-65.2023.8.18.0164.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 2 anos e 10 meses (1.044 dias), desde o ajuizamento em 05/12/2023
- Até a primeira decisão
- 335 dias (04/11/2024, Procedência em Parte)
- Até o primeiro julgamento
- 335 dias (04/11/2024, Procedência em Parte)
- Média do TJPI, juizados especiais
- 245 dias até a sentença na fase de execução
O primeiro julgamento saiu em 335 dias; 37% acima da média do TJPI (juizados especiais), de 245 dias até a sentença na fase de execução.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJPI (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJPI no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJPI, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 67.540
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 90.226
- Sentenças no ano
- 84.302
- Índice de conciliação
- 21,2%
- Taxa de congestionamento
- 42,8%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJPI no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina · Teresina/PI
- Telefone
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- E-mail
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- Balcão Virtual
- Entrar no Balcão Virtual
- Fonte
- fonte: TJPI · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
