STF · súmula
Súmula 10 do STF
Vigente
Enunciado
O tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 10 do STF
431 decisões do STJ citam a Súmula 10 do STF, de 2008 a 2026; 31,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 10 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
130 decisões do STF citam a Súmula 10 do STF, de 2008 a 2026; 16,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 10 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 10 do STF.
- STFRcl 95.724 AgR/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 17/09/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INADEQUAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL INCONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. ADI 2.418. ACÓRDÃO. ATO RECLAMADO. DESRESPEITO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
- STFRcl 83.999/MAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/09/2026publicada em 14/09/2026
- STFRcl 97.836 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026
Direito constitucional e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Art. 840, §1º, da CLT. Exigência de expressa indicação do valor da causa na petição inicial. Dispositivo afastado sem a observância da cláusula de reserva de plenário. Violação à Súmula Vinculante 10. Reclamação julgada…
- STFRcl 97.853/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/07/2026publicada em 30/07/2026
- STFRcl 96.329/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/06/2026publicada em 26/06/2026
- STFRcl 96.346/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/06/2026publicada em 22/06/2026
- STFRcl 95.724/MAMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/06/2026publicada em 11/06/2026
- STFRcl 90.329 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 27/05/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STFRcl 94.172/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/05/2026publicada em 11/05/2026
- STFRcl 94.029/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/05/2026publicada em 05/05/2026
- STFRcl 87.551 AgR/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 12/02/2026
Agravo Regimental na Reclamação. 2. Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública. Art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 3. Violação ao decidido na ADC 16. 4. Impossibilidade de responsabilização automática da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas. Necessidade…
- STFRcl 89.057/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/01/2026publicada em 30/01/2026
- STFRcl 78.683 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO A EMPRESA QUE NÃO CONSTOU DA FASE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE FUNDADA NO RECONHECIMENTO DE FRAUDE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS PROFERIDA NO RE 1.387.795…
- STFRcl 84.345 ED/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 17/12/2025
DIREITO TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AGRAVO PROVIDO COM…
- STFRcl 88.620/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/12/2025publicada em 17/12/2025
- STFRcl 88.513/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/12/2025publicada em 15/12/2025
- STFRcl 86.460/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/10/2025publicada em 22/10/2025
- STFRcl 78.683/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/10/2025publicada em 06/10/2025
- STFRcl 81.055/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/06/2025publicada em 30/06/2025
- STFRcl 81.065/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/06/2025publicada em 25/06/2025