STF · súmula
Súmula 10 do STF
Vigente
Enunciado
O tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 10 do STF
431 decisões do STJ citam a Súmula 10 do STF, de 2008 a 2026; 31,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 10 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
130 decisões do STF citam a Súmula 10 do STF, de 2008 a 2026; 16,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 10 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 10 do STF.
- STJAgInt no REsp 2.190.627/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. MEDIDA PROVISÓRIA 2.165-36/2001. SERVIDOR QUE OPTA PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
- STJAREsp 3.147.242/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/08/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORREIÇÃO PARCIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ASTREINTES. PREQUESTIONAMENTO E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
- STJREsp 2.262.596/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/04/2026administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou- lhe provimento, nos termos da fundamentação, para restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de abril de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA55992539 assinado…
- STJREsp 2.219.665/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/04/2026administrativo
- STJEDcl no AREsp 3.024.736/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/03/2026administrativo
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJEDcl no AREsp 3.023.960/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/03/2026administrativo
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJAREsp 3.055.349/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 13/03/2026tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.190.627/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. MEDIDA PROVISÓRIA 2.165-36/2001. SERVIDOR QUE OPTA PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTADA VIOLAÇÃO AO II, CPC. ART. 1.022, ACÓRDÃO RECORRIDO EM…
- STJREsp 2.190.627/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. MEDIDA PROVISÓRIA 2.165-36/2001. SERVIDOR QUE OPTA PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTADA VIOLAÇÃO AO II, CPC. ART. 1.022, ACÓRDÃO RECORRIDO EM PARCIAL…
- STJAREsp 3.107.525/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/02/2026tributario
Isso posto, com fundamento no XVIII, , o parágrafo art. 34, a c/c art. 253, único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem. Intimem-se…
- STJAREsp 2.481.591/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/09/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50731636 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.157.878/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/08/2025civil
- STJEDcl no AREsp 2.165.868/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
- STJREsp 2.209.203/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/05/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial da União, nos termos da fundamentação, com inversão d o ônus sucumbencial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico…
- STJAgInt no AREsp 2.628.476/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2025tributario
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 672/674, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial por outro fundamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46965963 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.855.968/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/04/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 09 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46765179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 09/04/2025 19:16:15 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle…
- STJAREsp 2.785.116/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA45373933 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/02/2025 20:36:44…
- STJAgRg no AREsp 2.702.143/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 23/12/2024penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA ESPECÍFICA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE OFENDIDOS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. 1. Na linha dos precedentes desta Corte Superior, "o…
- STJAgRg no REsp 1.988.922/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 25/11/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR DE MILITAR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 13.967/2019. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto por…
- STJEDcl no AREsp 2.702.143/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/11/2024penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de novembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA44463994 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…