Súmula 111 do STF

Decisões que citam a Súmula 111 do STF

As 18 decisões mais recentes que citam a Súmula 111 do STF.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veraspublicada em 31/08/2026

   PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A PARTE DOS ARGUMENTOS RELACIONADOS AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. REQUISITOS LEGAIS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 22/06/2026publicada em 25/06/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (DIB). FIXAÇÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DESDE A DER. CADÚNICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado, 2ª Turma Especializada, j. 22/6/2026, DJe 25/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPRApelação Cível 0005038-61.2021.8.16.0090AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 01/04/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. CONCAUSA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. AFASTAMENTO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0005038-61.2021.8.16.0090, Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, 6ª Câmara Cível, j. 30/3/2026, DJe 1/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Ricardo Roesler2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/09/2025publicada em 01/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. INCORPORAÇÃO DE COTAS DE PRODUÇÃO ESCOLAR AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REVISÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL. PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. I. CASO EM EXAMETrato de ação de reconhecimento de direito…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Ricardo Roesler, 2ª Câmara de Direito Público, j. 30/9/2025, DJe 1/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho4ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO FUNCIONAL COMPROVADA. CABIMENTO DO BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, 4ª Câmara Cível, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho4ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO FUNCIONAL COMPROVADA. CABIMENTO DO BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, 4ª Câmara Cível, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 25/03/2025publicada em 10/04/2025previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE BENEFÍCIO DEVIDA. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS POR RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SÚMULA 111 STJ. APLICABILIDADE. TEMA 1105 STJ. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Nos casos em que a decisão trabalhista reconhece vínculos empregatícios, o Superior Tribunal de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Grégore Moreira de Moura, 1ª Turma - Prev/serv, j. 25/3/2025, DJe 10/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 25/03/2025publicada em 10/04/2025previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE BENEFÍCIO. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS POR RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INCONSTITULIONALIDADE DA TR. TEMAS 810/STF E 905/STJ. SÚMULA 111 STJ. APLICABILIDADE. TEMA 1105 STJ. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Nos casos em que a decisão trabalhista reconhece…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Grégore Moreira de Moura, 1ª Turma - Prev/serv, j. 25/3/2025, DJe 10/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPR0002374-84.2010.8.16.0044AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson6ª Câmara Cíveljulgada em 03/02/2025publicada em 05/02/2025previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ANTE A CONSTATAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL CONHECIDO E DESPROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002374-84.2010.8.16.0044, Rel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson, 6ª Câmara Cível, j. 3/2/2025, DJe 5/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 21/01/2025publicada em 23/01/2025

    PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – SEGURADO ESPECIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: Apelação Cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli, 2ª Câmara Cível, j. 21/1/2025, DJe 23/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJPESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/12/2024processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA – CPC DE 2015 - NOVOS PARÂMETROS - CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPE, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 3/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJPR0002053-50.2022.8.16.0134AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Augusto Gomes Aniceto7ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2023publicada em 27/09/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA PELO INSS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIDA. PARCELAS DEVIDAS A PARTIR DA DATA ANTERIOR AO QUINQUÊNIO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI 6.367/79. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002053-50.2022.8.16.0134, Rel. Des. José Augusto Gomes Aniceto, 7ª Câmara Cível, j. 22/9/2023, DJe 27/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. STJREsp 1.919.496MonocráticaConcedido

    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/02/2022previdenciario
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    Para a peça (só a citação)(STJ, REsp 1.919.496, Rel.ª Min.ª Regina Helena Costa, decisão monocrática, DJe 21/2/2022)ABNT (só a citação)

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14. STJREsp 1.491.187/SCMonocráticaParcial

    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 22/08/2016administrativo

    Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para julgar improcedente a pretensão formulada na inicial. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais)…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.491.187/SC, Rel. Min. Raul Araújo, decisão monocrática, DJe 22/8/2016)ABNT (só a citação)Só a citação

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15. STJAREsp 262.837/MGMonocráticaParcial

    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/12/2012previdenciario

    Ante o exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido no tocante à impossibilidade de cumulação do benefício auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AREsp 262.837/MG, Rel. Min. Humberto Martins, decisão monocrática, DJe 6/12/2012)ABNT (só a citação)Só a citação

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16. STJAg 1.212.555/MGMonocráticaProvido

    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/10/2011

    A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DE SITUAÇÃO DIVERSA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. 1. O pedido formulado na inicial refere-se ao direito de manutenção do crédito do IPI decorrente da aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, Ag 1.212.555/MG, Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Moura, decisão monocrática, DJe 25/10/2011)ABNT (só a citação)Só a citação

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17. STJAgRg nos EDcl no REsp 1.172.233/RSMonocráticaProvido

    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 04/02/2011previdenciario

    Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo regimental para restabelecer a condenação da verba honorária fixada na sentença, observando-se, contudo, o disposto na Súmula 111/STF, bem como para determinar a incidência do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 no cálculo dos juros de mora. Publique-se…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.172.233/RS, Rel. Min. Og Fernandes, decisão monocrática, DJe 4/2/2011)ABNT (só a citação)Só a citação

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18. STJAg 557.219/RSMonocráticaNegado seguimento

    Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 06/05/2004

    Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento. Brasília, 22 de abril de 2004. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, Ag 557.219/RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, decisão monocrática, DJ 6/5/2004)ABNT (só a citação)Só a citação

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