Súmula 122 do STF

Decisões que citam a Súmula 122 do STF

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 122 do STF.

1. STJCC 221.228/SCMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 01/09/2026penal

   Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PR, o suscitado. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA59539357 assinado…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 221.228/SC, Rel. Min. Carlos Pires Brandão, decisão monocrática, DJe 1/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

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2. STJCC 221.386/MGMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/08/2026penal

   Ante o exposto, conheço do conflito para conhecer da competência do Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte - MG, ora suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58738023 assinado eletronicamente nos…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 221.386/MG, Rel. Min. Messod Azulay Neto, decisão monocrática, DJe 4/8/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

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3. STJCC 218.709/SPMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/01/2026penal

   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. APREENSÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS E CIGARROS ESTRANGEIROS NUM MESMO CONTENTO FÁTICO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA…

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, CC 218.709/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, decisão monocrática, DJe 29/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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4. STJCC 217.490/SPMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/01/2026penal

   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO, CARTÕES BANCÁRIOS, CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO COM INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO E MOEDA FALSA NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, CC 217.490/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, decisão monocrática, DJe 21/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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5. STJRHC 214.375/MTMonocráticaNegado

   Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 25/11/2025penal

   Diante do exposto, ao recurso. nego provimento Publique-se. Intime-se. Brasília, . 19 de novembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52407263 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, RHC 214.375/MT, Rel. Min. Ribeiro Dantas, decisão monocrática, DJe 25/11/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

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6. STJRHC 224.985/TOMonocráticaNegado

   Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/10/2025penal

   Diante do exposto, ao recurso ordinário em . nego provimento habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de outubro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA51398971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, RHC 224.985/TO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, decisão monocrática, DJe 17/10/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

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7. STJCC 215.629/SPMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 09/10/2025penal

   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. APREENSÃO DE DROGAS, ARMA DE FOGO E MOEDA FALSA NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Conflito…

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, CC 215.629/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, decisão monocrática, DJe 9/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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8. STJCC 214.384/MGMonocráticaNão classificado

   Rel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 22/08/2025penal

   Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo da Vara Única da Comarca de Conquista (MG), suscitado, para o julgamentos dos crimes, exceto o de "moeda falsa". Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de agosto de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 214.384/MG, Rel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS), decisão monocrática, DJe 22/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

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9. STJCC 210.662/SPMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 06/06/2025penal

   Ante o exposto, conheço do conflito de competência para declarar competente o Juízo suscitado, o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS/MG. Documento eletrônico VDA47824998 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 210.662/SP, Rel. Min. Messod Azulay Neto, decisão monocrática, DJe 6/6/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

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10. STJCC 211.516/BAMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/05/2025penal

    Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Criminal de Baionópolis-BA para julgar a suposta prática do crime previsto no art. 16 da Lei n. 10.826/2003. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 211.516/BA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, decisão monocrática, DJe 14/5/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

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11. STJCC 210.906/PIMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 14/02/2025penal

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO CONTEXTO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE CONTRABANDO E CORRUPÇÃO ATIVA. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…

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    Para a peça (ementa e citação)(STJ, CC 210.906/PI, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, decisão monocrática, DJe 14/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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12. STJCC 208.028/SCMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/12/2024penal

    Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XXII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – STJ, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal de Palmas/PR, o suscitado. Publique-se. Intimem -se. Brasília, 19 de dezembro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 208.028/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, decisão monocrática, DJe 23/12/2024)ABNT (só a citação)Só a citação

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13. STJCC 210.191/CEMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 20/12/2024penal
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    Para a peça (só a citação)(STJ, CC 210.191/CE, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, decisão monocrática, DJe 20/12/2024)ABNT (só a citação)

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14. STJCC 203.064/MGMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 20/06/2024penal
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    Para a peça (só a citação)(STJ, CC 203.064/MG, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, decisão monocrática, DJe 20/6/2024)ABNT (só a citação)

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15. STJCC 205.612/MTMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 12/06/2024penal

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. APREENSÃO DE MOEDA FALSA NO CONTEXTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PARECER ACOLHIDO. Conflito…

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    Para a peça (ementa e citação)(STJ, CC 205.612/MT, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, decisão monocrática, DJe 12/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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16. STJCC 202.368/MGMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 05/06/2024penal

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. APREENSÃO DE DROGAS, ARMA DE FOGO E MOEDA FALSA NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Conflito…

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    Para a peça (ementa e citação)(STJ, CC 202.368/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, decisão monocrática, DJe 5/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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17. STJCC 202.635/MAMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 23/02/2024penal
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    Para a peça (só a citação)(STJ, CC 202.635/MA, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, decisão monocrática, DJe 23/2/2024)ABNT (só a citação)

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18. STJCC 197.844/PRMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 20/02/2024penal

    Diante do exposto, conheço do Conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 3a Vara Criminal de Londrina - PR (suscitado), em relação ao multicitado Procedimento Investigatório nº 0037711-10.2022.8.16.0014. Intimem-se. Comuniquem-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2024. Ministro REYNALDO…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 197.844/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, decisão monocrática, DJe 20/2/2024)ABNT (só a citação)Só a citação

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19. TJRRSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Almiro PadilhaCâmara Cíveljulgada em 09/10/2023publicada em 09/10/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA. DECRETO MUNICIPAL DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE. NULIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2014 RECONHECIDA. ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00139213 POR AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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    Para a peça (ementa e citação)(TJRR, Rel. Des. Almiro Padilha, Câmara Cível, j. 9/10/2023, DJe 9/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. STJCC 199.016/RNMonocráticaNão classificado

    Rel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 15/09/2023penal

    Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Pendências/RN, ora suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA38352723 assinado…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, CC 199.016/RN, Rel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT), decisão monocrática, DJe 15/9/2023)ABNT (só a citação)Só a citação

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