CC 203.064/MG

Citações

• art. 105 da CF
• art. 171 do CP
• art. 297 do CP
• art. 329 do CP
• art. 334 do CP
• art. 76 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 122 do STF
• Súmula 122 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ CC 203.064 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 156302 · 28/02/2018
• STJ CC 145378 · 06/10/2017
• STJ CC 126943 · 17/03/2015
• STJ CC 129165 · 01/08/2014
• STJ CC 130970 · 05/12/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 113112 · citado 1.228 vezes nesse tema
• STJ CC 189921 · citado 683 vezes nesse tema
• STJ CC 117561 · citado 748 vezes nesse tema
• STJ CC 150563 · citado 636 vezes nesse tema
• STJ CC 161783 · citado 538 vezes nesse tema