STF · súmula
Súmula 126 do STF
Vigente
Enunciado
É inconstitucional a chamada taxa de aguardente, do Instituto do Açúcar e do Álcool.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 126 do STF
1.247 decisões do STJ citam a Súmula 126 do STF, de 1998 a 2026; 13,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 126 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 126 do STF, de 2012 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 126 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 126 do STF.
- STFRcl 63.376 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 19/12/2023publicada em 06/03/2024
Agravo regimental em reclamação. Súmula Vinculante nº 10. Violação. Inexistência. Ato reclamado que não apresenta aderência com o paradigma da Corte. Sucedâneo recursal. Agravo regimental ao qual se nega provimento, com aplicação de multa. 1. Não houve afastamento ou declaração de…
- STFARE 1.475.100/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/01/2024publicada em 29/01/2024
- STFRE 1.251.678/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 01/04/2020publicada em 06/04/2020
- STFRE 790.218 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 16/10/2017publicada em 07/11/2017administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – SUCUMBÊNCIA RECURSAL – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – PRECEDENTE (PLENO) – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA…
- STFRE 790.218/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 05/06/2017publicada em 13/06/2017administrativo
- STFRE 854.238 AgR/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/08/2015publicada em 20/08/2015
- STFRE 459.414 AgR-ED-EDv/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/09/2012publicada em 06/09/2012