STF · súmula
Súmula 154 do STF
Vigente
Enunciado
Simples vistoria não interrompe a prescrição.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 154 do STF
27 decisões do STJ citam a Súmula 154 do STF, de 1994 a 2020; 18,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 154 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 154 do STF.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 28/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou extinta a ação de exibição de documentos por…
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- TJPR0060900-88.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 30/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULOS. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALOR CREDITADO EM CONTA CORRENTE PARA O FIM DE SALDAR DÉBITOS PRÉ-EXISTENTES. CRÉDITO QUE…
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- TJPR0088182-77.2019.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Lenice Bodstein11ª Câmara Cíveljulgada em 10/10/2022publicada em 14/10/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EVIDENCIADA. PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR E DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO POR UM DOS FIADORES. CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. JUDICIALIZAÇÃO DA…
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- TJPR0015185-59.2016.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2021publicada em 06/10/2021civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NOMINADA “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS” – TRANSPORTE MARÍTIMO – CARGA ENTREGUE AVARIADA.(1) NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA – EXAME IMPLÍCITO NA FUNDAMENTAÇÃO – EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO QUE RESULTARIA EM REFORMA E…
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- STJAREsp 1.760.446/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/11/2020
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.640.546/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 13/08/2020civil
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE AFASTAR O PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS…
- STJEDcl no AREsp 1.640.546/SPMonocráticaProvidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/04/2020civil
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.546 - SP (2019/0376087-2) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão…
- STJAREsp 1.517.606/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 27/08/2019civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, considerando que o acórdão recorrido é proveniente de julgamento de…
- STJAREsp 1.180.298/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/04/2019
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à recorrida de 10% sobre o valor da condenação para 11%…
- STJREsp 1.281.002/APMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/11/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.347.423/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/04/2017
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.202.868/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 21/09/2016civil
Nessa medida, considerando que a alegação suscitada pela parte possui o condão de modificar o deslinde da controvérsia, bem como que, ante a omissão do Colegiado, restou inviabilizado o prequestionamento da matéria, é de rigor o acolhimento do reclamo a fim de cassar o acórdão recorrido e de…
- STJREsp 1.513.441/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 12/09/2016civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, afastando a prescrição e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que continue no exame de mérito. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 846.040/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/03/2016penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2016. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Ministra
- STJAgRg no AREsp 2.728/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 25/11/2015
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 657/659 (e-STJ) e, por fundamento diverso, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que, afastada a prescrição na hipótese, prossiga o julgamento da presente ação de indenização…
- STJREsp 1.432.901/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sidnei BenetiTerceira Turmajulgada em 10/06/2014publicada em 27/06/2014civil
DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. AÇÃO DE VISTORIA EM IMÓVEL QUE IMPEDIU A SUA LOCAÇÃO. TERMO INICIAL. 1.- O proprietário de imóvel tem direito aos lucros cessantes correspondentes aos frutos civis que deixou de auferir com o bem pelo período em que, por força de…
- STJAgRg no Ag 1.420.413/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 21/03/2013publicada em 26/03/2013civil
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. VERIFICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. MATÉRIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. SÚMULA Nº 7/STJ. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA…
- STJAREsp 69.854/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 10/10/2012
Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 219 DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 154/STF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC…
- STJAREsp 93.404/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 08/06/2012civil
Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, “a”, do CPC, conhece-se do Agravo, negando-lhe provimento. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2012. MINISTRO SIDNEI BENETI Relator
- STJREsp 1.320.060/RSMonocráticaParcialRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 22/05/2012civil
Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial, determinando a incidência dos juros de mora a partir da citação. Intimem-se. Brasília, 14 de maio de 2012. Ministro SIDNEI BENETI Relator