STF · súmula
Súmula 156 do STF
Vigente
Enunciado
É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 156 do STF
254 decisões do STJ citam a Súmula 156 do STF, de 1990 a 2026; 29,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
74 decisões do STF citam a Súmula 156 do STF, de 1987 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 156 do STF.
- STJPET no HC 1.132.931MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60568851 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJHC 1.131.394MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60253824 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJHC 1.132.931MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60419298 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA…
- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carmo AntônioQuinta Turmapublicada em 28/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE EXCESSO CULPOSO. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS…
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- STFARE 1.621.289/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STJREsp 2.264.003/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 15/09/2026penal
- STJAgRg no HC 1.094.666/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 08/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por supressão de…
- STJAREsp 3.185.286/PBMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, “c”, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, a fim de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e determinar novo julgamento, precedida…
- STJHC 1.094.621/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 01/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59535575 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no HC 1.029.998/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 20/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício a fim de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri em relação ao paciente, determinando a realização de nova sessão plenária, com observância da correta formulação dos quesitos submetidos ao Conselho de…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. José Everaldo Silva4ª Câmara Criminaljulgada em 13/08/2026publicada em 17/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, III E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO POR AFRONTA AO ART. 483, §6º, DO CPP E À SÚMULA 156 DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE QUESITAÇÃO…
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- STJHC 1.110.641/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Documento eletrônico VDA58961644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em…
- STJHC 1.117.929/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/08/2026penal
Ante o exposto, na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58946845 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFARE 1.614.195/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/08/2026publicada em 07/08/2026penal
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Agnacelio Benvindo da Costa Advogado(s): Renan Mendes Novaes, Rian Alves Rochpublicada em 07/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NA QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM PROVAS. DOSIMETRIA CORRETA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PARECER DA…
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- STJREsp 2.229.077/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 06/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA58364041 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS…
- TJPESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 03/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES PROCESSUAIS. DECISÃO CONTRA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Revisão Criminal ajuizada contra acórdão que manteve condenação por tentativa de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e…
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- STJHC 1.082.585/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 31/07/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 29 de julho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58716727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STFHC 275.167/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/07/2026publicada em 28/07/2026penal
- STJHC 1.081.763/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/07/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 16 de julho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58530456 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…