STF · súmula
Súmula 156 do STF
Vigente
Enunciado
É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 156 do STF
254 decisões do STJ citam a Súmula 156 do STF, de 1990 a 2026; 29,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
74 decisões do STF citam a Súmula 156 do STF, de 1987 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 156 do STF.
- STFARE 1.621.289/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFARE 1.614.195/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/08/2026publicada em 07/08/2026penal
- STFHC 275.167/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/07/2026publicada em 28/07/2026penal
- STFARE 1.606.716/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/06/2026publicada em 05/06/2026penal
- STFHC 272.063 ED/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/05/2026publicada em 27/05/2026penal
- STFRcl 94.762/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026
- STFHC 272.063/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/05/2026publicada em 19/05/2026penal
- STFHC 264.798 AgR/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 09/03/2026publicada em 11/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA NULIDADE PELA NÃO INCLUSÃO DE QUESITO DA DEFESA SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO. QUESITO INCOMPATÍVEL COM ALEGAÇÃO ANTERIOR DE LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE…
- STFARE 1.575.684/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025penal
- STFARE 1.562.446 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 22/09/2025publicada em 26/09/2025penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tribunal do júri. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão…
- STFARE 1.564.995/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/09/2025publicada em 03/09/2025penal
- STFARE 1.456.221/MAMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/08/2025publicada em 12/08/2025penal
- STFARE 1.541.068/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/07/2025publicada em 14/07/2025penal
- STFARE 1.547.603/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/04/2025publicada em 05/05/2025penal
- STFHC 252.915/PRMonocráticaParcialRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/03/2025publicada em 06/03/2025penal
- STFHC 237.234/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 21/02/2024publicada em 22/02/2024penal
- STFARE 768.282/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 22/06/2023publicada em 23/06/2023penal
- STFHC 225.590/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/03/2023publicada em 27/03/2023penal
- STFARE 887.051/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 19/08/2022publicada em 22/08/2022penal
- STFRHC 202.628 AgR-EDv-AgR/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 11/11/2021publicada em 18/11/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência consolidada desta Suprema Corte entende incabíveis os embargos de divergência opostos contra acórdão do Supremo Tribunal…