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STF · súmula

Súmula 188 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 188 do STF

445 decisões do STJ citam a Súmula 188 do STF, de 1989 a 2026; 13,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

20 decisões do STF citam a Súmula 188 do STF, de 2014 a 2025; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJDFT citam a Súmula 188 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 188 do STF.

  1. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmarapublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS ELÉTRICOS. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ART. 94 DA LEI…

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  2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odemilson Roberto Castro FassaCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. MÉRITO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS. TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA - AUSÊNCIA DE…

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  3. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Cíntia Xavier LetterielloCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…

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  4. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    6ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM ELEVADORES DE CONDOMÍNIO. OSCILAÇÃO E SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS. 37, § 6º, DA CF E 14 E 22 DO…

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  5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sandra Regina da Silva R. ArtioliCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA. INTERESSE DE AGIR. PERÍCIA E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE…

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  6. STJAgInt no AREsp 3.270.531AcórdãoNegado
    Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 518 do STJ. 2. "Para…

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  7. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vitor Luis de Oliveira GuiboCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PRÓPRIA RÉ. INOVAÇÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E…

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  8. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Ana Carolina Ali GarciaCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 01/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRELIMINARES DE DIALETICIDADE E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO…

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  9. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Cezar Luiz MiozzoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 01/10/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DO SINISTRO. ERRO MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO…

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  10. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA. NULIDADE NÃO PRONUNCIADA (CPC, ART. 282, § 2º). TEMA 1.282/STJ. LAUDO UNILATERAL. SÚMULA…

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  11. TJSPApelação Cível 1056383-35.2024.8.26.0100AcórdãoParcial
    Rel. Des. Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior34ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026

    Voto nº 30.804 APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE O CONDENOU AO RESSARCIMENTO DO VALOR EFETIVAMENTE SUPORTADO COM O…

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  12. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Odemilson Roberto Castro FassaCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 01/10/2026

    CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS SEGURADOS EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa a reforma da sentença que…

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  13. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Alberto de Souza Ribeiro6ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo DNIT contra acórdão que manteve sua condenação ao ressarcimento de indenização…

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  14. TJDFTAcórdão n. 2178824AcórdãoNegado
    Rel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026civil

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO SEM ANUÊNCIA DA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INOPONIBILIDADE DA QUITAÇÃO AO SEGURADOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em exame…

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  15. TJRJApelação Cível 3082297-97.2026.8.19.0001AcórdãoProvido
    12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO DE CRÉDITO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. DANOS NO APARELHO FLASH PROFOTO D1 500 AIR, DA SEGURADA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA…

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  16. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odemilson Roberto Castro FassaCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 01/10/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR RECURSAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EFETIVO PREJUÍZO -…

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  17. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Desª Ana Carolina Ali Garcia2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS. ALEGADA OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. LAUDO…

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  18. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO…

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  19. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. SEGURADORA SUB-ROGADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO…

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  20. TJRJApelação Cível 0862112-95.2022.8.19.0001AcórdãoProvido
    17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURADORA SUB-ROGADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE. QUEIMA DE COMPONENTES DE ELEVADOR. SUB-ROGAÇÃO LIMITADA AO DIREITO MATERIAL. INAPLICABILIDADE DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR. TEMA…

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