STF · súmula
Súmula 188 do STF
Vigente
Enunciado
O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 188 do STF
445 decisões do STJ citam a Súmula 188 do STF, de 1989 a 2026; 13,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam a Súmula 188 do STF, de 2014 a 2025; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 188 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 188 do STF.
- STFRE 1.447.140 AgR-ED-EDv-AgR-ED/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 12/08/2025publicada em 20/08/2025
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGA. TEMA 210 DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICABILIDADE. ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA…
- STFRE 1.445.494 AgR-EDv-AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 17/02/2025publicada em 06/03/2025
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIA. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. APLICABILIDADE DO TEMA 210, DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO ADMITIDOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 332 DO…
- STFRE 1.520.841 RG/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 03/02/2025publicada em 12/02/2025internacional
Direito constitucional e internacional. Recurso extraordinário. Transporte aéreo internacional de carga. Responsabilidade por danos materiais. Limitação em convenções internacionais. Reafirmação de jurisprudência. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do…
- STFARE 1.523.879/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/11/2024publicada em 14/11/2024
- STFRE 1.502.036 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/08/2024publicada em 21/08/2024
- STFRE 1.445.494/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/08/2023publicada em 01/09/2023
- STFRE 1.445.493/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/08/2023publicada em 24/08/2023
- STFARE 1.411.547/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/11/2022publicada em 28/11/2022
- STFARE 1.376.371/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/04/2022publicada em 12/04/2022
- STFRE 1.368.069/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/03/2022publicada em 03/03/2022
- STFARE 1.367.890/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/02/2022publicada em 02/03/2022
- STFARE 1.286.798/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/10/2021publicada em 28/10/2021
- STFARE 1.290.550/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/12/2020publicada em 10/12/2020
- STFARE 1.207.958/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 06/12/2019publicada em 11/12/2019
- STFARE 1.165.799/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/12/2018publicada em 01/02/2019
- STFPet 7.888/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 11/10/2018publicada em 17/10/2018
- STFARE 1.028.371 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/09/2017publicada em 27/10/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Estando em jogo no recurso extraordinário, em última análise, a interpretação e aplicação de normas…
- STFARE 1.028.371/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/03/2017publicada em 03/04/2017
- STFARE 968.407/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/05/2016publicada em 19/05/2016
- STFARE 822.642/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 15/07/2014publicada em 05/08/2014