STF · súmula
Súmula 196 do STF
Vigente
Enunciado
Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 196 do STF
12 decisões do STJ citam a Súmula 196 do STF, de 1990 a 2025; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 196 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 196 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 196 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 196 do STF.
- STJREsp 2.229.818/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/09/2025tributario
- STJAgRg no REsp 1.201.804/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 04/08/2011publicada em 10/08/2011previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO FORMAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DO MERITUM CAUSAE. ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA APÓS QUASE UM ANO DA DATA ORIGINALMENTE MARCADA. NÃO RENOVAÇÃO DO ATO INTIMATÓRIO. OFENSA DO PRINCÍPIO DO DUE…
- STJREsp 1.201.804/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/06/2011previdenciario
Isso posto, forte no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial e determino retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região, a fim de que o recurso de apelação seja novamente julgado, com a anterior intimação da partes. As demais questões suscitadas ficam…
- STJREsp 952.060/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 04/03/2009tributario
Distintas as hipóteses de incidência e respectivas bases de cálculo, não há falar em 'bis in idem' ou bitributação" (Precedentes oriundos das Turmas de Direito Público: (EDcl nos EDcl no REsp 325.858/AL, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 05.09.2006, DJ 25.09.2006; AgRg no REsp…
- STJREsp 944.920/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/02/2009
Ante o exposto, com arrimo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao presente recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 227.595/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 12/11/2001tributario
16/1973 passaram a contribuir duplamente para as Previdências Urbana e Rural, situação de plena legalidade como estabelecido, de forma pacífica na jurisprudência do STJ, no âmbito da Primeira Seção. 2. Qualificação da empresa que, sequer impugnada por embargos, para não ser admitida ensejaria…
- STJREsp 131.108/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 17/04/1998publicada em 08/06/1998previdenciario
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - EMPRESA AGROINDUSTRIAL. REJEITAM-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO CONTENHAM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ESTA SUJEITA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, A EMPRESA AGROINDUSTRIAL QUE PRODUZ…
- STJREsp 74.939/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 22/02/1996publicada em 01/04/1996
TRIBUTARIO. FUNRURAL. EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS. PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E RURAL. LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 25.05.1971. LEI COMPLEMENTAR N.16, DE 30.10.1973. 1. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA INCIDE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS, DEVIDA AO INPS, NÃO SE…
- STJREsp 11.592/ALAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaPrimeira Turmajulgada em 25/05/1994publicada em 01/08/1994
FGTS - EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. EMPREGADOR RURAL E AQUELE QUE EXPLORA ATIVIDADE AGROECONOMICA (LEI 5.889/73, ART. 3.) E NÃO QUEM TRANSFORMA A MATERIA PRIMA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. OS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇUCAR TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA PELO TEMPO DE SERVIÇO…
- STJREsp 23.842/ALAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaPrimeira Turmajulgada em 25/05/1994publicada em 27/06/1994
FGTS - EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. EMPREGADOR RURAL E AQUELE QUE EXPLORA ATIVIDADE AGRO-ECONOMICA (LEI 5889/73, ART. 3.) E NÃO QUEM TRANSFORMA A MATERIA PRIMA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. OS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇUCAR TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA PELO TEMPO DE SERVIÇO…
- STJREsp 13.712/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Turmajulgada em 23/09/1992publicada em 30/11/1992
TRIBUTARIO. FUNRURAL. EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS. PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E RURAL. LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 25.05.1971. LEI COMPLEMENTAR N. 16, DE 30.10.1973. 1.A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS, DEVIDA AO INPS, NÃO SE…
- STJREsp 6.533/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz Vicente CernicchiaroSegunda Turmajulgada em 05/12/1990publicada em 18/02/1991
RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - EMPREGO RURAL - AINDA QUE EXERÇA ATIVIDADE RURAL, O EMPREGADO E CONSIDERADO SEGUNDO A CATEGORIA DA EMPRESA. NO CASO DOS AUTOS, AQUELA ATIVIDADE SE RESTRINGIA A RECOLHER MATERIA-PRIMA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO.