STF · súmula
Súmula 196 do STF
Vigente
Enunciado
Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 196 do STF
12 decisões do STJ citam a Súmula 196 do STF, de 1990 a 2025; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 196 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 196 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 196 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 196 do STF.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 02/10/2026
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESP 1.352.721/SP. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO PELA CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcus Orione Goncalves Correia7ª Turmajulgada em 04/08/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL OU AGROCOMERCIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/04/1995. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…
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- STFARE 1.601.788 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo regimental. Ação rescisória. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de fatos e provas. Ausência de repercussão geral. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo…
- STFARE 1.601.788/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 08/06/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E HORAS IN ITINERE. INOVAÇÃO RECURSAL. Em relação aos temas “Adicional de Periculosidade” e “Horas In Itinere”, verifica-se inovação recursal, pois não consta das razões de recurso de revista e…
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- STJREsp 2.229.818/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/09/2025tributario
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 18/06/2025publicada em 30/06/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Pretensão recursal para desconstituir condenação ao pagamento do intervalo suprimido como horas extras, bem como para remunerá-lo de forma indenizatória. 2. Não é o intervalo suprimido (40 minutos) que está sendo…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza8ª Turmajulgada em 08/05/2025publicada em 12/05/2025trabalho
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO NORMATIVO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA 1046. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considerando a existência de decisão em caráter vinculante proferida pelo excelso Supremo Tribunal…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavia Heine Peixoto3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 20/03/2025publicada em 21/03/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. NÃO SE TRATA DE SEGURADO ESPECIAL. ART. 48 §1º DA LEI Nº 8.213/91 (REDUÇÃO DA IDADE). SÚMULA 196/STF. TEMA 115/TNU. AUTOR TRABALHOU COMO EMPREGADO RURAL POR MAIS DE 180 MESES ATÉ 2004. DER EM 2024. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NÃO PRECISA…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 19/02/2025publicada em 24/02/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional consignou que o reclamante estava enquadrado como prestador de serviço de conservação e limpeza segundo o contrato social da empregadora. Nesse contexto…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Firly Nascimento Filho4ª Turma Especializadajulgada em 06/11/2024publicada em 07/11/2024
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. ISENÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 11/71. ATIVIDADE RURAL EMPREGADO/TRABALHO RURAL ANTERIOR À CF/88. SÚMULA 196 STF. LEI Nº 5.889/73. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EG. STJ NO RESP 1.133.662/PE…
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- STJAgRg no REsp 1.201.804/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 04/08/2011publicada em 10/08/2011previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO FORMAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DO MERITUM CAUSAE. ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA APÓS QUASE UM ANO DA DATA ORIGINALMENTE MARCADA. NÃO RENOVAÇÃO DO ATO INTIMATÓRIO. OFENSA DO PRINCÍPIO DO DUE…
- STJREsp 1.201.804/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/06/2011previdenciario
Isso posto, forte no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial e determino retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região, a fim de que o recurso de apelação seja novamente julgado, com a anterior intimação da partes. As demais questões suscitadas ficam…
- STJREsp 952.060/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 04/03/2009tributario
Distintas as hipóteses de incidência e respectivas bases de cálculo, não há falar em 'bis in idem' ou bitributação" (Precedentes oriundos das Turmas de Direito Público: (EDcl nos EDcl no REsp 325.858/AL, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 05.09.2006, DJ 25.09.2006; AgRg no REsp…
- STJREsp 944.920/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/02/2009
Ante o exposto, com arrimo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao presente recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 227.595/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 12/11/2001tributario
16/1973 passaram a contribuir duplamente para as Previdências Urbana e Rural, situação de plena legalidade como estabelecido, de forma pacífica na jurisprudência do STJ, no âmbito da Primeira Seção. 2. Qualificação da empresa que, sequer impugnada por embargos, para não ser admitida ensejaria…
- STJREsp 131.108/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 17/04/1998publicada em 08/06/1998previdenciario
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - EMPRESA AGROINDUSTRIAL. REJEITAM-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO CONTENHAM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ESTA SUJEITA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, A EMPRESA AGROINDUSTRIAL QUE PRODUZ…
- STJREsp 74.939/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 22/02/1996publicada em 01/04/1996
TRIBUTARIO. FUNRURAL. EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS. PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E RURAL. LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 25.05.1971. LEI COMPLEMENTAR N.16, DE 30.10.1973. 1. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA INCIDE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS, DEVIDA AO INPS, NÃO SE…
- STJREsp 11.592/ALAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaPrimeira Turmajulgada em 25/05/1994publicada em 01/08/1994
FGTS - EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. EMPREGADOR RURAL E AQUELE QUE EXPLORA ATIVIDADE AGROECONOMICA (LEI 5.889/73, ART. 3.) E NÃO QUEM TRANSFORMA A MATERIA PRIMA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. OS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇUCAR TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA PELO TEMPO DE SERVIÇO…
- STJREsp 23.842/ALAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaPrimeira Turmajulgada em 25/05/1994publicada em 27/06/1994
FGTS - EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. EMPREGADOR RURAL E AQUELE QUE EXPLORA ATIVIDADE AGRO-ECONOMICA (LEI 5889/73, ART. 3.) E NÃO QUEM TRANSFORMA A MATERIA PRIMA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. OS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇUCAR TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA PELO TEMPO DE SERVIÇO…