STF · súmula
Súmula 216 do STF
Vigente
Enunciado
Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não promova o andamento da causa.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 216 do STF
19 decisões do STJ citam a Súmula 216 do STF, de 2009 a 2025; 21,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 216 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 216 do STF.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nogueira Diefenthaler5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/03/2026publicada em 30/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, CPC). INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PREFERÊNCIA PELA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO POSTAL AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoÓrgão Especialpublicada em 20/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL N. 660 E 339 DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Corrêa Patiño2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/02/2026publicada em 12/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA VENDA. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou extinto o incidente de desconsideração da personalidade jurídica por inércia, alegando ausência de intimação…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 19/01/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 02/12/2025publicada em 02/12/2025processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800950-37.2019.8.14.0133 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: LEONARDO SILVA FIGUEREDO APELADO: FGR URBANISMO BELÉM S/A-SPE RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE EMBARGADO…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara Cívelpublicada em 06/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PROCESSUAL EM DOBRO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 11/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO…
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- TJDFTAcórdão n. 2013993AcórdãoNegadoRel. Des. Robson Barbosa de Azevedo7ª Turma Cíveljulgada em 25/06/2025publicada em 11/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 27/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ E ARTIGO 932 DO CPC. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA PRESTEZA JURISDICIONAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTIMAÇÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvidoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 11/06/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO INSUFICIENTE. MORA EX RE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Ação de busca e apreensão ajuizada por MAPFRE Seguros Gerais S.A. contra Jailson Coutinho dos Santos, fundada na…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 28/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ E ARTIGO 932 DO CPC. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA PRESTEZA JURISDICIONAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTIMAÇÃO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Antonio Ferreira Cavalcante1ª Turma de Direito Privadojulgada em 07/04/2025publicada em 07/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO NÃO ATENDIDO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonardo de Noronha Tavares1ª Turma de Direito Privadojulgada em 10/03/2025publicada em 10/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA PARA PROMOVER A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO…
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- STJEDcl no MS 30.496/DFMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/01/2025civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de janeiro de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA45271314 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE…
- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 05/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O ordenamento jurídico não contempla a possibilidade de extinção do processo por abandono do autor, sem que antes seja intimado pessoalmente para…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvidoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 05/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. O ordenamento jurídico não contempla a possibilidade de extinção do processo por abandono do autor, sem que antes seja intimado pessoalmente para se…
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- TJMTApelação Cível 1050554-15.2020.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Dirceu dos SantosTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 08/11/2023publicada em 15/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JUÍZO 100% DIGITAL – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL – REALIZADA A INTIMAÇÃO DA PARTE E DO PATRONO – ABANDONO CONFIGURADO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
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- TJDFTAcórdão n. 1676018AcórdãoNegadoRel. Des. Diaulas Costa Ribeiro8ª Turma Cíveljulgada em 14/03/2023publicada em 24/03/2023
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. EXTINÇÃO. ART. 485, IV DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Na ação de busca e apreensão, a citação e a localização do bem objeto da demanda são elementos indispensáveis para o…
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- STJAREsp 2.105.560MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/08/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. NOVAS REGRAS NO CPC/2015. VALOR DA CAUSA. PERCENTUAL DE 10% A 20%. REGRA GERAL. JUÍZO DE EQUIDADE. AFASTAMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.583.473MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 04/02/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA31268101 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…