STF · súmula
Súmula 221 do STF
Vigente
Enunciado
A transferência de estabelecimento, ou a sua extinção parcial, por motivo que não seja de força maior, não justifica a transferência de empregado estável.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 221 do STF
10 decisões do STJ citam a Súmula 221 do STF, de 2009 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 221 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 221 do STF, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 221 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes que citam a Súmula 221 do STF.
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 17/09/2025publicada em 19/09/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE INFLAMÁVEL. EXPOSIÇÃO HABITUAL. VEDAÇÃO A REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA N. 126 DO TST. A ré afirma que o contato da autora com agente perigoso “era esporádico e em tempo reduzido”, argumentação essa que…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 508.124/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/06/2018
Em face do exposto, não conheço do agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de junho de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.679.145/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/04/2018
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 09 de abril de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.602.367/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 07/11/2016
Aliás, é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula/STJ. 3.- A…
- STJAREsp 513.269/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/06/2015
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de junho de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STFARE 844.337/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/11/2014publicada em 17/11/2014
- STJAREsp 462.717/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 19/03/2014
Sustenta que, na hipótese de se verificar equívocos praticados pela perícia, sobretudo à evidente duplicidade de correção e metodologia de cálculos, diversa da prevista no estatuto da Fundação, torna-se indispensável a realização de nova perícia. Aponta a falta de fundamentação da decisão que…
- STJAg 1.353.034/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/12/2011
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2011. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAg 1.268.217/MGMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 15/10/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 06 de outubro de 2010. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJAg 1.229.500/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 20/05/2010
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Relator
- STJAg 667.419/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nilson Navespublicada em 24/03/2009
'Anota-se, por final, que se '(...) a partir da competência de outubro de 1999, o Instituto passou a pagar o valor mensal de R$ 168,65' (fls. 220, sic), inferior ao devido, segundo entende o embargante (fls. 220), é caso de cobrança das diferenças apontadas, se provadas, em ação própria, posto que…
- STJREsp 827.331/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 20/02/2009
A propósito: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. QUANTIA ARBITRADA. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 - Consoante entendimento pacificado nesta Corte, o valor da indenização por dano moral só pode ser alterado…