STF · súmula
Súmula 224 do STF
Vigente
Enunciado
Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 224 do STF
15 decisões do STJ citam a Súmula 224 do STF, de 2001 a 2023; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 224 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 224 do STF, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 224 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 224 do STF.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 10/09/2026trabalho
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT, E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. CONDUTA CULPOSA COMPROVADA NOS AUTOS. REVELIA DA ENTIDADE PÚBLICA, TOMADORA DE SERVIÇOS. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 27/08/2026trabalho
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT, E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, §3º, DO CPC DE 1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. CONDUTA CULPOSA COMPROVADA NOS AUTOS. PROVA DOCUMENTAL E REVELIA DA ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇOS…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 01/07/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU APLICADO. SOBREAVISO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - TERMO INICIAL. MANUTENÇÃO DA…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Turma Recursalpublicada em 04/06/2025
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO DE ´VERBAS REMUNERATÓRIAS. ÔNUS PROBATÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO. ILEGALIDAE CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Turma Recursalpublicada em 28/05/2025administrativo
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO COMISSIONADO. SALDO SALARIAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcial1ª Turma Recursalpublicada em 26/03/2025administrativo
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CARGO COMISSIONADO. PAGAMENTO DE SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO. ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Joao Antonio Bittencourt Braga Neto1ª Turma Recursalpublicada em 19/03/2025administrativo
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CARGO COMISSIONADO. PAGAMENTO DE SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO. ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E…
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- STJCC 199.550/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 31/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO. EXAME DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 150, 224 E 254 DO STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJCC 199.756/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 24/10/2023consumidor
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38843642 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 20/10/2023 19:16:37…
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eulalia Maria Ribeiro Goncalves Nascimento Pinheiro6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 17/10/2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta pelo MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ em face de sentença proferida nos autos da Ação nº 0000254-71.2013.8.18.0088, que as Servidoras Apeladas propuseram em face do…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eulalia Maria Ribeiro Goncalves Nascimento Pinheiro6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 29/09/2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta pelo MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ em face de sentença proferida nos autos da Ação nº 0000287-61.2013.8.18.0088, que a Servidora Apelada propôs em face do Município…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eulalia Maria Ribeiro Goncalves Nascimento Pinheiro6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/02/2018publicada em 14/09/2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta pelo MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA/PI em face de sentença proferida nos autos da Ação nº 000276-85.2014.8.18.0059, que a parte Autora Apelada propôs em face do Município…
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- STJEDcl no CC 186.412MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/04/2022outro
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de ESTADO DE SANTA CATARINA. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 27 de abril de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA32240745 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eulalia Maria Ribeiro Goncalves Nascimento Pinheiro6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/11/2021
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta pelo MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA/PI em face de sentença proferida nos autos da Ação nº 0001106-51.2014.8.18.0059, que a parte Apelada propôs em face do Apelante, visando o…
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- STJCC 163.128/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/04/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RI-STJ, CONHEÇO do conflito para DECLARAR a competência do juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins/TO. Comunique-se a decisão aos juízos em conflito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de março de 2019. MINISTRO…
- STJCC 162.170/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/12/2018
Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RISTJ, CONHEÇO do conflito para DECLARAR a competência do Juízo de Direito do Terceiro Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJCC 161.558/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/11/2018
Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RI-STJ, CONHEÇO do conflito para DECLARAR a competência do Juízo de Direito da 23ª Vara Cível de Brasília/DF. Comunique-se a decisão aos juízos em conflito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJParMPF no CC 161.389/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/10/2018
Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RI-STJ, CONHEÇO do conflito para DECLARAR a competência do juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins/TO. Comunique-se a decisão aos juízos em conflito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2018. MINISTRO…
- STJREsp 1.285.938/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 02/12/2011administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento nesta parte. Brasília, 29 de novembro de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJEDcl no CC 104.076/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/05/2009
Ante o exposto, não conheço do presente Conflito de Competência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Londrina/PR. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de maio de 2009. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator