STF · súmula
Súmula 238 do STF
Vigente
Enunciado
Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 238 do STF
16 decisões do STJ citam a Súmula 238 do STF, de 2008 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 238 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes que citam a Súmula 238 do STF.
- STJREsp 2.222.902/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 24/12/2025civil
- STJAREsp 2.874.390/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/07/2025civil
- STJAgInt no AREsp 1.988.721/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 29/05/2025consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO COMBATIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ…
- STJAREsp 2.782.457/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 05/12/2024civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF, POR ANALOGIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no AREsp 2.078.524/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/11/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO…
- TJPR0025755-36.2022.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Domingos José Perfetto20ª Câmara Cíveljulgada em 18/10/2024publicada em 21/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – RECONHECIMENTO DE QUESTÃO PRELIMINAR (COISA JULGADA) QUE IMPEDIU O MAGISTRADO DE ADENTRAR NO MÉRITO – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDAMENTE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.209.945MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/12/2022civil
- STJAREsp 1.669.383/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/04/2020
Em face do exposto, não havendo o que reformar, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de abril de 2020. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJEDcl no RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.593.243/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/05/2018civil
Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração SEM EFEITOS INFRINGENTES nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de maio de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
- STJAREsp 1.004.418/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/04/2017tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de março de 2017. MINISTRO MAURO…
- STJAREsp 858.514/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 25/05/2016
No tocante à aplicação da Súmula 284/STF, a recorrente nada disse, limitou-se a aduzir que a decisão agravada aplicou o óbice da Súmula 238/STF - o que, evidentemente, não guarda qualquer relação com os autos. A mera e singela menção de que os artigos de lei federal haviam sido vulnerados não…
- STJEDcl no REsp 1.428.903/PEAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaTerceira Turmajulgada em 17/03/2016publicada em 29/03/2016civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO (ART. 535 DO CPC) OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INCOMPATIBILIDADE. NATUREZA INTEGRATIVA DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são inviáveis se a parte não…
- STJREsp 1.496.537/MGMonocráticaParcialRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/12/2014civil
III - Inviável a pretensão de descaracterização do comodato, por óbice da Súmula 7 desta Corte: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 827619/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado em 4/9/2008, DJe 23/9/2008)…
- STJREsp 1.150.464/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 04/08/2010previdenciario
"AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. 1. O termo inicial do benefício pretendido de aposentadoria por invalidez será da data da apresentação do…
- STJREsp 1.156.834/ROMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 04/08/2010previdenciario
3. Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso. 4. Em face das limitações impostas pela…
- STJAgRg no Ag 1.140.435/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)Sexta Turmajulgada em 29/06/2009publicada em 03/08/2009previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO SEGURADO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles…
- STJAgRg no REsp 778.528/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 09/12/2008publicada em 13/03/2009tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos…