STF · súmula
Súmula 24 do STF
Vigente
Enunciado
Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 24 do STF
230 decisões do STJ citam a Súmula 24 do STF, de 2005 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 24 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
34 decisões do STF citam a Súmula 24 do STF, de 2014 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 24 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 24 do STF.
- STJPET no REsp 2.242.937MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 07/10/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, indefiro todos os pedidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60573377 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.292.694/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59729779 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 03/09/2026…
- STJREsp 2.256.168/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59478324 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.121.789MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA
- STJRHC 242.554/TOMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 21/08/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso, acolhido o parecer ministerial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA59164730 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): NILSONI DE FREITAS Assinado em: 19/08/2026 10:07:15 Publicação no…
- STJAgRg no REsp 2.198.375/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 17/08/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSUMAÇÃO DOS DELITOS COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 24/STF. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE DOLO E NEXO CAUSAL. REVOLVIMENTO…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Neri Oliveira de Souza5ª Câmara Criminaljulgada em 16/07/2026publicada em 16/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO CONFIGURADO. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 1.109.896/MSMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA58125844 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminaljulgada em 18/06/2025publicada em 23/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES CARACTERIZADAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 1.065.189/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA57817034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFHC 272.357 AgR/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Habeas corpus com a finalidade de trancamento de persecução penal em curso. Excepcionalidade não verificada. Ausência de comprovação de atipicidade da conduta, de causa extintiva da punibilidade ou de indícios de autoria…
- STJAgRg no REsp 2.176.669/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 16/06/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. REGIME INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial interposto…
- STJAgRg no REsp 2.176.669/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 16/06/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. REGIME INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial interposto…
- CARFAcórdão 2101-003.764AcórdãoParcialRel. Cons. Debora Fofano dos SantosPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 11/05/2026publicada em 12/06/2026tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2019 a 31/12/2019 MATÉRIA ESTRANHA AO LITÍGIO. MULTA ISOLADA. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. NÃO CONHECIMENTO. Não se pode conhecer de matéria estranha ao objeto do litígio, uma vez que a multa de 50% (cinquenta…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 3.103.442/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 20/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS FORA DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE.
- STJAgRg no AREsp 2.706.833/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 20/05/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I, DA ). ÓBICE DA . LEI N. 8.137/1990 SÚMULA 7/STJ PRETENSÕES QUE DEMANDAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO (MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO; INDISPENSABILIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL; AFASTAMENTO…
- STFHC 272.357/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/05/2026publicada em 19/05/2026
- STJEDcl no REsp 2.198.375/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/05/2026penal
Diante do exposto, rejeito os presentes embargos. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56657573 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJRHC 226.689/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 12/05/2026penal
RECURSO EM . CRIME CONTRA A ORDEM HABEAS CORPUS TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. INVIABILIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRECEDENTES. Recurso ordinário improvido.
- STJAREsp 3.139.194/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/05/2026penal
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se Documento eletrônico VDA56444724 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 05/05/2026 12:23:50 Publicação no DJEN/CNJ…