STF · súmula
Súmula 24 do STF
Vigente
Enunciado
Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 24 do STF
230 decisões do STJ citam a Súmula 24 do STF, de 2005 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 24 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
34 decisões do STF citam a Súmula 24 do STF, de 2014 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 24 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 24 do STF.
- STFHC 272.357 AgR/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Habeas corpus com a finalidade de trancamento de persecução penal em curso. Excepcionalidade não verificada. Ausência de comprovação de atipicidade da conduta, de causa extintiva da punibilidade ou de indícios de autoria…
- STFHC 272.357/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/05/2026publicada em 19/05/2026
- STFHC 269.181/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/03/2026publicada em 10/03/2026penal
- STFRcl 88.189/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/12/2025publicada em 03/12/2025penal
- STFARE 1.574.212/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/10/2025publicada em 21/10/2025penal
- STFHC 258.981/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/07/2025publicada em 21/07/2025penal
- STFARE 1.525.395 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 31/03/2025publicada em 04/04/2025
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENDIDO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF…
- STFARE 1.531.408/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/01/2025publicada em 22/01/2025
- STFARE 1.519.350/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/10/2024publicada em 16/10/2024penal
- STFARE 1.495.420/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/06/2024publicada em 05/06/2024penal
- STFARE 1.485.554 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 07/05/2024publicada em 22/05/2024penal
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de prequestionamento. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso…
- STFARE 1.485.554/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/04/2024publicada em 04/04/2024
- STFARE 1.478.745/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/02/2024publicada em 29/02/2024penal
- STFHC 223.930/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/01/2023publicada em 27/01/2023penal
- STFRHC 222.878/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/12/2022publicada em 09/12/2022penal
- STFRHC 219.201/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/10/2022publicada em 26/10/2022penal
- STFHC 211.072 AgR/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/02/2022publicada em 24/02/2022penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CAPUT E § 3º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. INICIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS DELITUOSOS. INDICAÇÃO DE ILÍCITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. FRAUDE EM…
- STFHC 211.072/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/01/2022publicada em 19/01/2022
- STFHC 203.760 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 23/11/2021publicada em 17/12/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POR DELITOS CONEXOS AO CRIME TRIBUTÁRIO ANTES DO LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 24 DA SÚMULA. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. De acordo com o enunciado vinculante n. 24 da Súmula…
- STFHC 203.760/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/10/2021publicada em 08/10/2021penal