STF · súmula
Súmula 252 do STF
Vigente
Enunciado
Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 252 do STF
55 decisões do STJ citam a Súmula 252 do STF, de 1989 a 2024; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 252 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 252 do STF, de 2004 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 252 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 252 do STF.
- STJREsp 1.962.044/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJAR 7.727/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/08/2024administrativo
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA MANIFESTA. DESCONEXÃO DOS ARGUMENTOS. PARTE AUTORA. AJUIZAMENTO DE INÚMEROS INCIDENTES E RECURSOS INTERNOS SEM FUNDAMENTO NESTA CORTE SUPERIOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. CONDENAÇÃO AO…
- STJEREsp 2.077.113/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/07/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 282/STF. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 315/STJ. 1. Não cabem…
- STJEDcl no AREsp 2.377.899/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/06/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIMENTO DO RELATOR NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 252/STF. ART. 966, VIII, DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. NECESSIDADE…
- STJREsp 2.142.720/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/06/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 20% sobre a verba honorária fixada nas instâncias ordinárias, observados…
- STJAR 5.830/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/05/2024administrativo
AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDAMENTADO EM EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 966 DO CPC/2015. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 1.315.049/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/05/2024civil
- STJAgInt no AREsp 2.377.899/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/04/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIMENTO DO RELATOR NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 252/STF. ART. 966, VIII, DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 252 do STF, "na ação rescisória, não estão…
- STJSS 3.434/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/02/2024processual_civil
Ante o exposto, julgo extinta a Suspensão de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40278667 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- STJAREsp 2.403.157/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/12/2023administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Consubstanciado o previsto na Súmula Administrativa 7/STJ, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor total da verba sucumbencial fixada nas…
- STJAgInt na AR 7.448/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãopublicada em 30/06/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.021, § 1°, e…
- STJREsp 1.759.320MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/08/2022civil
RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVOCATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELA CENTRAL…
- STJAgInt no AREsp 1.640.934AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/04/2021civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO ANTERIORMENTE À PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1."A pacificação da jurisprudência desta Corte em…
- STJAREsp 1.816.925MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 22/03/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.811.590/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/11/2020
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelo Tribunal de origem na vigência do CPC/2015, majoro em 10 % (dez por cento) os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º…
- STJAgInt no AREsp 1.574.638/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 17/12/2019
Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 423/424, e-STJ e, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Deixo de majorar os honorários advocatícios, porquanto fixados no máximo legal (fl. 174, e-STJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de…
- STJAREsp 1.458.380/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2019
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação. Publique-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2019. MINISTRO MARCO…
- STJAREsp 914.501/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 08/09/2017
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo. I. Brasília (DF), 31 de agosto de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJExImp 20/DFMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 09/05/2017
14. Com efeito, essas manifestações, elaboradas sem a técnica que se espera de um profissional da Advocacia, são marcadas pelo excesso de linguagem que extrapolam não apenas o senso comum, mas, sobretudo, a boa-fé processual. 15. Em casos semelhantes aos dos autos, de manifesta improcedência da…
- STJAREsp 1.075.551/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/05/2017
Nestes termos: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. FUNDAMENTO INATACADO. MORA DO COMPRADOR. SÚMULA 283 E 284 DO STF. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO…