STF · súmula
Súmula 252 do STF
Vigente
Enunciado
Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 252 do STF
55 decisões do STJ citam a Súmula 252 do STF, de 1989 a 2024; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 252 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 252 do STF, de 2004 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 252 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 252 do STF.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Ribeiro Montefusco2ª Seção Cívelpublicada em 22/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO RECURSAL. SÚMULA 514 DO STF. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE E…
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- TJAMSem númeroAcórdãoNegadoTribunal Plenopublicada em 13/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Fábio Brandão Saraiva Junior contra acórdão do…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoCâmaras Reunidas Cíveispublicada em 02/03/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. IMPEDIMENTO DE RELATOR. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL. VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos…
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- TSTMANDADO DE SEGURANÇA CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida Richa Ag MscivÓrgão Especialjulgada em 11/12/2025publicada em 21/01/2026trabalho
AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO RELATIVO A CERTIDÃO EMITIDA POR SECRETARIA DE TURMA DO TST, NO SENTIDO DE QUE O INTEIRO TEOR DE DECISÃO FOI DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 05.02.2025, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO EM 06.02.2025. DOCUMENTO ADMINISTRATIVO, SEM NATUREZA DECISÓRIA. EVENTUAL…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/12/2025
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA. FALECIMENTO DE ADVOGADO. EXISTÊNCIA DE OUTRO PATRONO REGULARMENTE HABILITADO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. RENÚNCIA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÃO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Mauro Souza Marques da Costa Braga3a. Seção Especializadajulgada em 19/09/2025publicada em 29/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO NO JULGAMENTO RESCINDENDO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. SÚMULA 252 DO STF. COMPETÊNCIA FIXADA. I. CASO EM EXAME 1. Conflito de competência suscitado em face da redistribuição de ação rescisória…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 26/09/2025
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 59 DA LEI Nº 9.099/1995. VEDAÇÃO EXPRESSA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. A presente ação rescisória foi manejada por Maria Isabel de Paiva…
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- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Helena MallmannSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 16/09/2025publicada em 18/09/2025trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMMHM/yar/nt RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRT NA AÇÃO RESCISÓRIA. PARTICIPAÇÃO DE DESEMBARGADORES NO JULGAMENTO DA…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 21/08/2025publicada em 25/08/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. ARGUIÇÃO DA NULIDADE SOMENTE APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. "NULIDADE DE ALGIBEIRA". OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 05/08/2025publicada em 06/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INADMISSIBILIDADE FORMAL POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO LEGAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. Caso em exame Ação rescisória proposta por José Basílio dos Reis Neto contra Banco do Brasil…
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- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Helena MallmannSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 04/02/2025publicada em 20/02/2025trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMMHM/fcv/lfo/nt EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Hipótese em que a autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e…
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- STJREsp 1.962.044/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJAR 7.727/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/08/2024administrativo
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA MANIFESTA. DESCONEXÃO DOS ARGUMENTOS. PARTE AUTORA. AJUIZAMENTO DE INÚMEROS INCIDENTES E RECURSOS INTERNOS SEM FUNDAMENTO NESTA CORTE SUPERIOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. CONDENAÇÃO AO…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Volnei Celso TomaziniGrupo de Câmaras de Direito Civiljulgada em 14/08/2024publicada em 14/08/2024
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO EM AÇÃO REIVIDICATÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…
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- STJEREsp 2.077.113/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/07/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 282/STF. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 315/STJ. 1. Não cabem…
- STJEDcl no AREsp 2.377.899/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/06/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIMENTO DO RELATOR NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 252/STF. ART. 966, VIII, DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. NECESSIDADE…
- STJREsp 2.142.720/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/06/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 20% sobre a verba honorária fixada nas instâncias ordinárias, observados…
- STJAR 5.830/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/05/2024administrativo
AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDAMENTADO EM EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 966 DO CPC/2015. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 1.315.049/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/05/2024civil
- STJAgInt no AREsp 2.377.899/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/04/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIMENTO DO RELATOR NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 252/STF. ART. 966, VIII, DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 252 do STF, "na ação rescisória, não estão…