STF · súmula
Súmula 257 do STF
Vigente
Enunciado
São cabíveis honorários de advogado na ação regressiva do segurador contra o causador do dano.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 257 do STF
8 decisões do STJ citam a Súmula 257 do STF, de 1991 a 2023; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 257 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 257 do STF.
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 03/09/2026civil
Direito Civil. Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Individualização da área e posse injusta não comprovadas. Improcedência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação reivindicatória de área rural, sob o fundamento de…
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- TJMTApelação Cível 1009814-64.2022.8.11.0002AcórdãoNegadoRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 12/08/2026publicada em 27/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – CIÊNCIA DA IRREGULARIDADE DA ORIGEM DA POSSE – POSSE INJUSTA EM SENTIDO AMPLO – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – INSUFICIÊNCIA COMO CAUSA AUTÔNOMA DE…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 18/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – CIÊNCIA DA IRREGULARIDADE DA ORIGEM DA POSSE – POSSE INJUSTA EM SENTIDO AMPLO – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – INSUFICIÊNCIA COMO CAUSA AUTÔNOMA DE…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 29/06/2026civil
Recurso de apelação principal provido. Recurso adesivo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
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- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 01/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA ORIGEM, POSTULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTRARRAZÕES QUE SERVEM PARA IMPUGNAR TESES RECURSAIS E NÃO MANIFESTAÇÃO…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/06/2026publicada em 01/06/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 10/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. TITULARIDADE FORMAL VERSUS EXERCÍCIO EFETIVO DA POSSE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. POSSE CONSOLIDADA POR MAIS DE QUINZE ANOS. ABANDONO DO IMÓVEL PELOS PROPRIETÁRIOS FORMAIS. RECURSO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 06/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE FORMAL COMPROVADA. POSSE QUALIFICADA E USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0821157-93.2017.8.18.0140 Apelante: Zilton Vicente Duarte Júniorpublicada em 20/01/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DE POSSE RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 13/11/2025publicada em 17/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA – ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO REVOGADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 21/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA OPOSTA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE INICIADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO…
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- TJMTApelação Cível 0002986-05.2018.8.11.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Jose Zuquim NogueiraQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 02/07/2024publicada em 08/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL – NÃO COMPROVADO O MOTIVO IMPEDITIVO DA JUNTADA INTEMPESTIVA – PRECLUSÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE CONFERIU O DOMÍNIO…
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- TJMTApelação Cível 0004108-19.2019.8.11.0004AcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Alberto Alves da RochaTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 05/06/2024publicada em 05/06/2024
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ART. 1.228, C. CIVIL – PROCEDÊNCIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA – PROVAS APRESENTADAS – DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS – REQUISITOS DO ART. 1.238, DO C. CIVIL DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AFETOS A DEMANDA…
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- TJMTApelação Cível 0002148-14.2010.8.11.0046AcórdãoParcialRel. Des. Carlos Alberto Alves da RochaTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 20/03/2024publicada em 06/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA – ERRO NOS LIMITES DAS AREAS LITIGIOSAS- FIXAÇÃO DE LINHAS DIVISÓRIAS – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS EVIDENCIADOS – IMPROCEDENCIA DA DEMARCATÓRIA – DIREITO DE DEMARCAR PREJUDICADO – PRETENSÃO AQUISITIVA – NECESSIDADE DE AÇÃO PROPRIA – SENTENÇA…
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- TJPR0005049-98.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 28/08/2023publicada em 01/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO – LIQUIDAÇÃO QUE APURA VALORES DEVIDOS PELO BANCO AGRAVADO E A DÍVIDA DO DEVEDOR FIDUCIANTE, ORA AGRAVANTE, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU CÁLCULO…
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- TJMTApelação Cível 0034400-22.2009.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 23/08/2023publicada em 23/08/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MINÉRIO E OUTRAS AVENÇAS – PRETENSÃO PRINCIPAL DE RETOMADA DE MAQUINÁRIO CEDIDO À PARTE CONTRATADA PARA FORNECIMENTO DO PRODUTO – NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DA RECONVENÇÃO – PRELIMINAR DE DESERÇÃO DESCABIDA –…
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- TJMTApelação Cível 0007530-83.2008.8.11.0037AcórdãoNegadoRel. Des. Serly Marcondes AlvesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 26/07/2023publicada em 15/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DO TÍTULO DE DOMÍNIO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA – POSSE INJUSTA – NÃO CARACTERIZADA – REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A rigor do §1º, do art…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 22/06/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO – INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA – POSSE INJUSTA EM SENTIDO AMPLO DO RÉU – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE – SÚMULA 257 DO STF – REQUISITOS NÃO…
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- STJAgInt no AREsp 1.926.482/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/04/2023processual_civil
ANTE O EXPOSTO, reconsidero a decisão de fls. 202/204, tornando-a sem efeito. Por conseguinte, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36111478 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRMS 58.049MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 07/12/2021civil
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. DECISÃO JUDICIAL. IMPETRANTE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. TERCEIRO INTERESSADO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. SÚMULA 630 DO STF. SÚMULA 202 DO STJ. RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER CONHECIDA. DETERMINAÇÃO DE…