STF · súmula
Súmula 263 do STF
Vigente
Enunciado
O possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 263 do STF
23 decisões do STJ citam a Súmula 263 do STF, de 2002 a 2025; 21,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 263 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 263 do STF, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 263 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 263 do STF.
- STJAREsp 2.715.013/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/04/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. . VIOLAÇÃO DE SÚMULA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS DESCABIMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOMÍNIO REGISTRAL DO IMÓVEL. POSSUIDOR. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE…
- STJAREsp 2.818.555/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/03/2025civil
- STJREsp 2.151.408/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/08/2024civil
- STJAREsp 2.549.665/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/05/2024civil
Diante do exposto, DEFIRO com efeito ex nunc, a assistência judiciária gratuita à recorrente e NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé, uma vez que a agravante apenas exerceu seu direito de petição, o que não constitui ato protelatório que…
- STJAREsp 2.507.398/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/04/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RECORRIDOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N…
- STJAREsp 2.332.275/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/08/2023civil
- STJAREsp 2.347.681/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/08/2023civil
- STJAREsp 1.286.797MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 04/11/2022civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para…
- STJREsp 1.771.979/PRAcórdãoParcialRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 27/10/2020publicada em 12/11/2020civil
RERECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. DIMENSÕES HORIZONTAL E VERTICAL OBSERVADAS. 3. QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO NÃO VERIFICADO. 4…
- STJAREsp 1.569.270/MTMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/02/2020
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em…
- STJAREsp 1.162.997/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/10/2018civil
515, § 1º, 535, I e II, e 942 do Código de Processo Civil de 1973. Sustentaram, em síntese, que o acórdão foi omisso quanto à análise dos documentos de fls. 129 e 137 e do fato de o bem usucapido não ter sido arrecadado no processo 0000151-09.1996.8.16.0023, da 1ª Vara Cível de Campo Largo…
- STJAREsp 819.584/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/10/2016
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 912.477/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/09/2016civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 513.361/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/05/2014civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de maio de 2014. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJREsp 1.275.724/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 10/06/2013civil
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de maio de 2013. MINISTRO SIDNEI BENETI Relator
- STJAg 655.705/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 13/08/2009
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília-DF, 03 de agosto de 2009. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJAg 1.126.245/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 07/04/2009penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília/DF, 27 de março de 2009. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAg 541.325/SEMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/12/2003
472.594/SP, de relatoria do Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 12.02.2003, no qual fiquei vencida. Restou consignado, no referido julgado, que o aumento do dólar norte-americano em janeiro de 1999 consistiu em fato novo, ensejador de revisão do contrato, visto que provocou desequilíbrio na…
- STJREsp 480.628/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 28/03/2003
([V1]) RECURSO ESPECIAL Nº 480.628 - SP (2002/0147380-3) DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto por Edson Silva Shiomi, no qual se alega, entre outras questões, divergência jurisprudencial com a Súmula 263/STF, sobre a descaracterização do contrato de arrendamento mercantil pela cobrança…
- STJREsp 474.108/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroTerceira Turmajulgada em 11/02/2003publicada em 10/03/2003consumidor
Recurso especial. Contrato de arrendamento mercantil. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Pagamento antecipado do VRG. Descaracterização do contrato (Súmula 263/STJ). Limitação da taxa de juros. Fundamento não atacado (Súmula 283/STF). I - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos…