STF · súmula
Súmula 264 do STF
Vigente
Enunciado
Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 264 do STF
11 decisões do STJ citam a Súmula 264 do STF, de 1991 a 2025; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 264 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 264 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 264 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes que citam a Súmula 264 do STF.
- STFMS 41.045/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/08/2026publicada em 18/08/2026
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mellopublicada em 01/05/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso, observa-se que este Colegiado proferiu acórdão consignando, de forma clara, coerente e fundamentada, as razões pelas quais não procedem as preliminares de decadência e prescrição intercorrente…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.805.478/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/02/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45363841 assinado…
- STJAREsp 2.350.073/AMMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/02/2024consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º Documento…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fortes Barbosa1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgada em 14/02/2023publicada em 14/02/2023
Cumprimento de sentença – Impugnação rejeitada – Incidência de juros de mora legais sobre honorários advocatícios – Incidência, ainda que não incluídos no cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, homologado por decisão irrecorrida – Juros devidos por força do disposto no § 16 do artigo 85 do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fortes Barbosa1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgada em 09/02/2023publicada em 09/02/2023
Cumprimento de sentença arbitral – Impugnação parcialmente acolhida – Pleito de inclusão de juros moratórios no "quantum" exequendo formulado pelos exequentes – Depósito do montante tido como devido efetuado pelos agravados, reconhecida uma de valores em primeira instância, derivada do equivocado…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 1.342.735/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/11/2019civil
Ademais, conforme tese firmado no IAC n. 1/STJ, acima referido, o prazo prescricional é o mesmo do direito material vindicado - ou seja, os prazos previstos no Código Civil. Logo, inafastável a regra de transição do CC/02 ao caso - aplicável, também, à prescrição intercorrente. Nesse ponto, tal…
- STJAREsp 829.006/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 06/08/2019previdenciario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo dos Particulares. 16. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.183.652/ACMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 09/02/2015civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. (Ag n. 1.182.975/RS. Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior. Monocrática) (grifos). PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS ESTADUAIS. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF…
- STJAg 927.544/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)publicada em 22/02/2011administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2011. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Relator
- STJREsp 1.063.162/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 30/09/2010tributario
In casu: (i) cuida-se de créditos tributários declarados e não pagos, atinentes à contribuição previdenciária de segurados empregados, cujos vencimentos ocorreram no período de 06/99 a 12/99, originárias de Lançamento de Débito Confessado (CDA nº 35.359.250-1), datado de 03-04-01 (fl. 107)…
- STJREsp 11.106/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adhemar MacielSegunda Turmajulgada em 06/10/1997publicada em 10/11/1997
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. DECADENCIA. INICIO DA CONTAGEM DO BIENIO. DEMORA NA CONCRETIZAÇÃO DA CITAÇÃO, APESAR DOS ESFORÇOS DO AUTOR EM BUSCA DA REALIZAÇÃO DO ATO CITATORIO. REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO: DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: INEXISTENCIA. INTELIGENCIA DOS…
- STJREsp 70.584/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DantasQuinta Turmajulgada em 13/09/1995publicada em 09/10/1995civil
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. DECADENCIA. - PRAZO. INDUVIDOSA SEMPRE SE MOSTROU A REVOGAÇÃO DO INC. VIII DO PARAGRAFO 10 DO ART. 178 DO CODIGO CIVIL, PELA NOVA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 495 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ASSIM REDUZIDO O PRAZO DECADENCIAL PARA APENAS DOIS ANOS.
- STJREsp 27.464/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 18/11/1992publicada em 17/12/1992
ICM - GATT - MATERIA-PRIMA - ISENÇÃO - SUMULA N. 20. A MERCADORIA IMPORTADA DE PAISES SIGNATARIOS DO GATT E ISENTA DO ICM, QUANDO CONTEMPLADA COM ESSE FAVOR SIMILAR NACIONAL. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.
- STJAgRg no Ag 7.393/RJAcórdãoNegadoRel. Min. José de Jesus FilhoSegunda Turmajulgada em 26/06/1991publicada em 19/08/1991
AGRAVO. NÃO CORRE PRAZO DE PRESCRIÇÃO CONTRA OS INCAPAZES. CODIGO CIVIL, ARTIGOS 5., II E 169, I. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.