STF · súmula
Súmula 265 do STF
Vigente
Enunciado
Na apuração de haveres não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido, excluído ou que se retirou.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 265 do STF
15 decisões do STJ citam a Súmula 265 do STF, de 1989 a 2022; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 265 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 265 do STF, em 1986; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 265 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 265 do STF.
- STJREsp 1.423.084MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 26/04/2022civil
RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. CRITÉRIOS. CONTRATO SOCIAL. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO EM DETRIMENTO DO MÉTODO DO FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. PRECEDENTES. 1. O entendimento da jurisprudência desta Corte é no sentido de que na dissolução parcial de sociedade por…
- STJAgInt no REsp 1.734.764MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/10/2021civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para, reconsiderando a decisão agravada (fls. 1.498/1.501 e-STJ), dar parcial provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão de fls. 1.166/1.169 e-STJ e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as…
- STJREsp 1.734.764MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/05/2021civil
Ante o exposto,conheço do agravo para negar provimentoao recurso especial. Em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015,majoroem5% (cinco por cento) o valor dos honorários advocatícios sucumbenciaisarbitrados na origemem favor do patrono da recorrida. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.734.764MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/05/2021civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão de fls. 1.162/1.165 (e-STJ) edeterminar oretorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as matérias suscitadas nos declaratórios de fls. 1.143/1.151, e-STJ, prejudicada a análise das demais questões…
- STJAREsp 1.358.876/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/07/2020civil
624). Alegaram, ainda, que a exclusão indevida do ex-sócio, cônjuge e genitor dos recorrentes, acarretou-lhes dano moral. Subsidiariamente, argumentaram que deve ser reconhecida a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, caso se considere como não prequestionada alguma das matérias…
- STJAREsp 1.498.556/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/06/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.288.949/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 31/08/2018civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 17 de agosto de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAREsp 636.227/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 23/04/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de abril de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.438.576/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 23/10/2014publicada em 21/11/2014civil
RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. REMESSA AOS MEIOS ORDINÁRIOS. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o…
- STJMC 22.217/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 03/02/2014civil
Ante o exposto, defiro a liminar a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do recurso nº 9000011-62.2003.8.26.0100 em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Transmita-se, com urgência, cópia desta decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de São…
- STJREsp 1.112.858/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 13/12/2011publicada em 01/02/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DE TESES IMPERTINENTES, NÃO VENTILADAS OPORTUNAMENTE. DESCABIMENTO. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há falar em violação ao…
- STJAg 841.453/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 07/08/2009
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de julho de 2009. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAg 958.820/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/04/2008civil
Por tais razões, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2008. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 282.300/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroTerceira Turmajulgada em 04/09/2001publicada em 08/10/2001
Recurso especial. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Sócio falecido. Dissolução parcial. Apuração de haveres. Herdeiros. CPC/39, art. 668 recepcionado pelo art. 1.218, VII do CPC vigente. I - "Se a morte ou retirada de qualquer dos sócios não causar a dissolução da sociedade, serão…
- STJREsp 219.667/BAAcórdãoProvidoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 27/06/2000publicada em 04/09/2000
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.
- STJRMS 662/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Hélio MosimannSegunda Turmajulgada em 16/11/1992publicada em 07/12/1992administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. LEI NOVA, SEM EFEITOS CONCRETOS REPERCUTINDO SOBRE DIREITO DO SERVIDOR. VIA JUDICIAL INADEQUADA. SUMULA N. 266, DO S.T.F. - NÃO SE INDICANDO A PRATICA DE QUALQUER ATO CONTRARIO AO DIREITO DOS POSTULANTES, A NORMA LEGAL, ABSTRATA, NÃO ACARRETOU PREJUIZO REPARAVEL ATRAVES DE…
- STJREsp 387/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 12/12/1989publicada em 19/02/1990
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - LEI N. 6.404/76 - ARTIGO 206, ''D'', C/C ART. 18, DO DECRETO N. 3.708/19. I - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, GARANTINDO-SE AO SOCIO REMANESCENTE, QUANDO CONSTITUIDA POR APENAS DOIS…