STF · súmula
Súmula 293 do STF
Vigente
Enunciado
São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos tribunais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 293 do STF
28 decisões do STJ citam a Súmula 293 do STF, de 1998 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 293 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 293 do STF, de 2002 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 293 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 293 do STF.
- STFAR 2.101/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/08/2019publicada em 14/08/2019
- STFRE 574.820/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/08/2010publicada em 06/09/2010
- STFAI 457.177/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 08/06/2005publicada em 23/06/2005
- STFRE 218.372 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 08/04/2002publicada em 14/06/2002
Recurso extraordinário inadmitido. 2. O recurso extraordinário, nos termos do art. 102, III, da Constituição da República, só é cabível contra causas decididas em única ou última instância, sendo, pois, necessário o exaurimento das vias ordinárias. Súmula 281. 3. Não é aplicável, na hipótese, a…