STF · súmula
Súmula 294 do STF
Vigente
Enunciado
São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 294 do STF
41 decisões do STJ citam a Súmula 294 do STF, de 2000 a 2025; 19,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 294 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 294 do STF, em 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 294 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 294 do STF.
- STJAREsp 2.624.363/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/06/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÁLCULOS PERICIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
- STJAREsp 2.665.922/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 06/05/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido.
- STJAREsp 2.424.054/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/02/2025consumidor
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. REGULARIDADE DOS CÁLCULOS E COMPETÊNCIA TÉCNICA DO PERITO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
- STJAREsp 2.708.509/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/11/2024penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E REVISÃO DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS NO CÁLCULO DA CONTADORIA. SÚMULA N. 7/STJ. 3. AGRAVO…
- STJAREsp 2.194.180/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 18/06/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais devem ser majorados para o patamar de 11% (onze por cento) em…
- STJREsp 2.119.661/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/05/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de maio de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJAREsp 2.572.628/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/05/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA…
- STJAREsp 1.823.906/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 08/02/2024penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 56, AMBOS DO ESTATUTO DO ÍNDIO; E DOS ARTS. 8º. 9º E 10 DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DOS. ARTS. 112 E 117, AMBOS DA LEP. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO…
- STJAREsp 1.770.493/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 15/01/2024penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. VIOLAÇÃO DO ART. 289, § 1º, DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA NA DOSIMETRIA DA PRIMEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO APTO A RESPALDAR A TESE RECURSAL. SÚMULA 284/STF. Agravo conhecido para não conhecer…
- STJAREsp 2.493.698/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 15/12/2023penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE SUBSTITUIU A PRISÃO CAUTELAR IMPOSTA AO AGRAVADO POR CAUTELARES DIVERSAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISPOSITIVO INDICADO COMO VIOLADO QUE NÃO OSTENTA COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA REFORMAR O ACÓRDÃO ATACADO…
- STJREsp 2.083.677/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2023processual_civil
- STJREsp 2.103.432/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/10/2023civil
- STJREsp 2.087.182/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 16/10/2023penal
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, CLARA E ESPECÍFICA, DOS ACÓRDÃOS TIDOS COMO PARADIGMAS E, POR CONSEGUINTE, DO INDISPENSÁVEL COTEJO ANALÍTICO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO…
- STJAgInt no AREsp 2.291.061/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/09/2023civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DA PRELIMINAR. SÚMULA N. 284/STF. DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO POSSUEM COMANDO NORMATIVO PARA SUSTENTAR A TESE RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ÓBICE DA…
- STJAREsp 2.265.292/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/04/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília, 20 de abril de 2023. Sérgio Kukina Documento eletrônico VDA36293425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJAgInt no AREsp 1.881.017MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/11/2021tributario
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 647/649 para JULGAR PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA30606240 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 1.168.236/MTMonocráticaParcialRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/09/2015penal
Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para reduzir ao mínimo legal o aumento efetuado na terceira etapa da dosimetria, com a readequação da pena final, mantido o regime fechado. (HC n. 291.224/SP, de minha relatoria, 6ª T., DJe 24/11/2014) VI. Dispositivo À vista do exposto, com…
- STJEDcl no AREsp 447.125/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/05/2014
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2014. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAREsp 395.122/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/10/2013
Dessa forma, neste ponto, incide o verbete n.º 182 da Súmula do STJ. 2 - O recorrente não particularizou os dispositivos legais a que o v. acórdão recorrido tenha, porventura, contrariado ou negado vigência, deixando deficiente seu inconformismo quanto a sua fundamentação, não demonstrando, de…
- STJAREsp 395.988/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 23/09/2013consumidor
Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília, 19 de setembro de 2013. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator