STF · súmula
Súmula 352 do STF
Vigente
Enunciado
Não é nulo o processo penal por falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor dativo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 352 do STF
44 decisões do STJ citam a Súmula 352 do STF, de 1991 a 2026; 6,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 352 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 352 do STF, de 1992 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 352 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 352 do STF.
- STFHC 241.633/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/05/2024publicada em 29/05/2024penal
- STFHC 70.639/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Celso de MelloPrimeira Turmajulgada em 17/05/1994publicada em 24/11/2006penal
"HABEAS CORPUS" - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU - NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA VIA PROCESSUAL DO "HABEAS CORPUS" - PEDIDO INDEFERIDO.
- STFHC 69.691/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 03/11/1992publicada em 07/05/1993penal
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO-EDITAL. REVELIA. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. TODOS AS PROVIDENCIAS INDISPENSAVEIS A LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE FORAM ADOTADAS, INFRUTIFERAMENTE. AO RÉU FOI NOMEADO DEFENSOR DATIVO. O PACIENTE NÃO FOI OUVIDO EM JUÍZO. NÃO HÁ FALAR EM FALTA DE CURADOR. SÚMULA 352…