STF · súmula
Súmula 354 do STF
Vigente
Enunciado
Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 354 do STF
93 decisões do STJ citam a Súmula 354 do STF, de 1991 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 354 do STF, de 1988 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 354 do STF.
- STJAREsp 3.199.731MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAgRg no AREsp 3.197.405AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 28/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE PARCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
- STJREsp 2.283.991/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59381778 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado…
- STJEDcl no AREsp 3.016.549/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 02/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICE PROCESSUAL. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração…
- STJEDcl no AREsp 3.016.549/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 17/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS INFRINGENTES. DO CPP. AUSÊNCIA DE SÚMULA 207/STJ. ART. 619 VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra…
- STJAgRg no AREsp 3.031.597/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 16/03/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL (COM A REDAÇÃO ANTERIOR A LEI N. ) E 15.245/2025 ART. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DESFAVORÁVEL AO RÉU. EMBARGOS INFRINGENTES. PARTE UNÂNIME. SÚMULA N. 355 DO…
- STJAREsp 3.069.046/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/02/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único, inciso II, “a”, do Regimento art. 253, Interno do STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA54109913…
- STJAREsp 3.031.597/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/02/2026penal
- STJAREsp 3.031.597/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/02/2026penal
- STJREsp 2.238.516/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/12/2025penal
Diante do exposto, com fundamento no III, do Código de Processo Civil, c/c o art. 932, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, art. 255, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.038.578/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/11/2025penal
- STJAREsp 3.023.980/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/11/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DECLARADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO SÚMULA 7/STJ. CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.206.410/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/10/2025administrativo
- STJAgRg no REsp 2.122.579/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 29/09/2025penal
que "caso não tivesse interposto o primeiro recurso especial contra a parte unânime do acórdão da apelação, a matéria teria restado preclusa, uma vez que estaria exaurida naquele momento" (fl. 1.552). Aponta o entendimento da Súmula n. 354 do STF. Pleiteia a reforma da decisão agravada, a fim de…
- STJAgRg no AREsp 2.798.494/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 26/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de exaurimento de instância…
- STJAREsp 2.677.001/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 03/07/2025penal
- STJAREsp 2.680.904/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 11/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de junho de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA48064782 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.191.657/MAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/05/2025administrativo
- STJREsp 2.202.851/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/04/2025administrativo
- STJAREsp 2.846.579/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 10/04/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de abril de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA46716667 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO…