STF · súmula
Súmula 354 do STF
Vigente
Enunciado
Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 354 do STF
93 decisões do STJ citam a Súmula 354 do STF, de 1991 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 354 do STF, de 1988 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 354 do STF.
- STFRcl 72.100/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/09/2024publicada em 30/09/2024
- STFRcl 56.266/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 19/12/2022publicada em 09/01/2023
- STFRE 497.097 ED-AgR/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/08/2018publicada em 06/09/2018
- STFARE 1.143.549/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 29/06/2018publicada em 02/08/2018tributario
- STFAI 822.957/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 10/05/2018publicada em 15/05/2018
- STFARE 931.890 AgR-ED-EDv/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 22/06/2017publicada em 27/06/2017
- STFAI 822.957/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 09/02/2015publicada em 18/02/2015penal
- STFAP 470 QO-décima primeira/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Joaquim BarbosaTribunal Plenojulgada em 13/11/2013publicada em 19/02/2014penal
QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA OITIVA PRÉVIA DA DEFESA SOBRE A EXECUÇÃO IMEDIATA DAS PENAS TRANSITADAS EM JULGADO. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE PRISÃO PROTOCOLADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. PEDIDO NÃO ANALISADO NA QUESTÃO DE ORDEM…
- STFAI 602.253/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/12/2009publicada em 03/02/2010
- STFAC 2.485/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/11/2009publicada em 16/11/2009
- STFRE 443.304 AgR/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 22/06/2005publicada em 31/08/2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 354 DO STF. TEMPESTIVIDADE. É de se afastar a intempestividade do apelo extremo, dado que, "em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que…
- STFAI 126.385 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 16/12/1988publicada em 17/03/1989
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS CONSTITUCIONAL E SUMULAR; POR NÃO PODER VEICULAR ALEGAÇÃO DE OFENSA INDIRETA A CONSTITUIÇÃO; POR NÃO DEMONSTRAR A AFIRMADA VIOLAÇÃO DO ART. 153, PARAGRAFO 3, DA C.F. E O INVOCADO DISSIDIO COM A SÚMULA 354…