STF · súmula
Súmula 355 do STF
Vigente
Enunciado
Em caso de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 355 do STF
200 decisões do STJ citam a Súmula 355 do STF, de 1989 a 2026; 9,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 355 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 355 do STF, de 1996 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 355 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 355 do STF.
- STFARE 1.588.468/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/02/2026publicada em 25/02/2026
- STFARE 1.547.283/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/05/2025publicada em 12/05/2025
- STFARE 1.501.446 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 03/03/2025publicada em 12/03/2025penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Apropriação indébita majorada. Art. 168, §1º, inciso III, do Código Penal. Princípio da colegialidade. Intempestividade do recurso extraordinário. Acordo de Não Persecução Penal – ANPP não ofertado pela…
- STFARE 1.501.446/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/08/2024publicada em 23/08/2024penal
- STFARE 1.487.120/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/04/2024publicada em 19/04/2024penal
- STFHC 237.153/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/01/2024publicada em 02/02/2024penal
- STFARE 1.391.271/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 25/08/2022publicada em 26/08/2022penal
- STFHC 118.488/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/08/2013publicada em 04/09/2013penal
- STFAI 715.603 AgR/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 28/10/2008publicada em 05/11/2008penal
- STFAI 394.372 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 08/10/2002publicada em 13/12/2002
PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO FINAL. SÚMULA 281 DO STF. Constatado que a decisão recorrida não consubstancia decisão final da instância "a quo", o recurso extraordinário encontra óbice na Súmula 281 desta Corte. Agravo desprovido.
- STFAI 190.190 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 17/12/1996publicada em 04/04/1997
ACÓRDÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DOS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRETENSA AFRONTA AO ART. 5º, II E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Questão circunscrita ao âmbito de interpretação de normas de natureza infraconstitucional, relativa às hipóteses de cabimento do…