HC 118.488/RO

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 44 do CP
• art. 69 do CP
• art. 71 do CP
• art. 333 do CP
• art. 498 do CPC/1973
• art. 158 do CPP
• art. 499 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 28 da Lei 8.038/1990
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 1º da Lei 8.137/1980
• art. 3º da Lei 8.137/1980
• art. 12 da Lei 8.137/1980
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• art. 3º da Lei 8.137/1990
• art. 12 da Lei 8.137/1990
• Súmula 355 do STF
• Súmula 418 do STJ
• Súmula 691 do STF
• Súmula 699 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 113429 · 17/05/2013
• STF HC 113468 · 29/04/2013
• STF HC 112756 · 13/03/2013
• STF HC 113660 · 13/02/2013
• STF HC 111254 · 28/09/2012
• STF HC 112323 · 25/09/2012
• STF HC 112130 · 08/06/2012
• STF HC 99174 · 11/05/2012
• STF ARE 639846 · 20/03/2012
• STF HC 94574 · 24/09/2010
• STJ EREsp 963374 · 01/09/2008
• STJ Ag 855096 · 13/06/2007
• STF AI 432884 · 16/09/2005
• STJ REsp 688172 · 01/04/2005
• STJ Ag 641118 · 13/12/2004
• STJ Ag 555604 · 30/03/2004
• STF HC 81524 · 08/03/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator