STF · súmula
Súmula 357 do STF
Vigente
Enunciado
É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, à ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20-4-1934.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 357 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 357 do STF, de 2018 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 357 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 357 do STF, de 1984 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 357 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 357 do STF.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Claudia Carneiro Calbucci Renaux24ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/03/2026publicada em 12/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pelo agravante contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, alegando omissões e contradição no julgado, além da…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.467.434/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 30/04/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 20% (vinte por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos…
- STFARE 1.363.688/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/02/2022publicada em 21/02/2022
- STJREsp 1.733.391/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 09/10/2018publicada em 18/10/2018civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RENÚNCIA À REVISÃO DO ALUGUEL. VALIDADE DA CLÁUSULA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A alegação genérica de…
- STJREsp 1.614.673/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/09/2018tributario
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial do ente público, em consonância com o parecer ministerial. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília (DF), 12 de setembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFRE 102.021/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Djaci FalcaoSegunda Turmajulgada em 08/06/1984publicada em 31/08/1984
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL JULGADA EXTINTA, SOB O FUNDAMENTO DE CARÊNCIA DE AÇÃO A VISTA DE CLÁUSULA CONTRATUAL CONSIGNANDO ALUGUERES PROGRESSIVOS. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA, AFASTANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE DISCREPANCIA MANIFESTA COM A SÚMULA 357. MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA COM A LEI N…